TESE DA JUVENTUDE COMUNISTA AVANÇANDO AO 54° CONGRESSO DA UNE – Goiânia, 3 a 7 de Junho de 2015

A JCA saúda os estudantes que estarão no 54º CONUNE com o intuito de debater
os problemas vividos cotidianamente nas instituições de ensino superior e de construir
pautas de lutas conjuntas e nacionais. Esta tese – que se divide em debates de
conjuntura, universidade e movimento estudantil – visa contribuir com esse
processo. Infelizmente, a UNE se afastou do protagonismo que tinha no passado
de lutas históricas em nosso país, e se resume hoje a legitimar políticas que
privatizam e precarizam a educação superior. Convidamos todos aqueles
esperançosos com a construção de uma nova sociedade a mudar os rumos desta
entidade e trazê-la para a luta pela UNIVERSIDADE POPULAR!
1.              
CONJUNTURA
2015: ofensiva conservadora e
polarização social
O
povo brasileiro passa por um momento muito difícil, a crise estrutural do
capital se aprofunda e pretende apresentar como única solução o sacrifício da
classe trabalhadora. Esse é o fundamento da feroz ofensiva imperialista contra
as nações que não se vergam diante de seus ditames, e também da rápida
reorganização da extrema-direita em nosso país. No Brasil, esse processo se dá
com tanta radicalidade que mesmo a política de conciliação de classes do PT
parece não ser suficiente para a burguesia neste momento histórico.
Apesar
de apresentar dados econômicos que respaldavam em alguma medida o discurso de
crescimento e estabilidade econômica, Dilma seguiu o receituário de todo governo
conservador, investindo grandes quantidades de recursos públicos para salvar e
perdoar dívidas dos negócios das classes dominantes, além de manter altas taxas
de juros e de direcionar a política econômica para o pagamento dos honorários e
rolagem da dívida pública, que consome praticamente metade do orçamento da
União. Essa política aumenta a importância de setores primários da economia e
estabelece uma contradição entre o crescimento do PIB e o desenvolvimento
deformado da estrutura econômica, que permanece incapaz de resolver os
problemas sociais do povo brasileiro.
Apesar
de ter seguido os eixos centrais das demandas dos monopólios e do latifúndio (cuja
face moderna é o agronegócio) submetidos ao imperialismo, o governo enfrenta
uma investida da extrema direita, que foi capaz de organizar grandes
mobilizações nas ruas e impor sua agenda perversa no Congresso Nacional.
A
reeleição de Dilma se efetivou graças ao apoio de setores da esquerda e do povo
pobre do campo e da cidade. Nós da JCA, nunca alimentamos ilusões com os
últimos governos, que sempre atendeu os interesses do grande capital, mas o
resultado eleitoral impôs uma derrota à extrema direita radical representada
por Aécio Neves. Esse setor, no entanto, mantém sua ofensiva, por dentro e por
fora do governo e o resultado é a radicalização das políticas antipopulares no
governo federal.
 
A
ofensiva se articula por dentro e por fora do Governo
Desde
sua reeleição, o Governo Dilma vem retirando direitos essenciais dos
trabalhadores através da aprovação das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 que
altera e dificulta o acesso a direitos como auxílio-desemprego, pensão por
morte, abono salarial, seguro do pescador artesanal (para os períodos em que a
pesca não é permitida), entre outros. Diante da crise, o governo impõe um
“ajuste fiscal”, pacote de cortes que
representa um
prejuízo de cerca de
R$ 7 bilhões para a educação. A
situação se agrava, também pela composição do congresso mais reacionária desde
a ditadura militar, representado na figura de Eduardo Cunha como presidente da
Câmara dos Deputados, e que conta com o crescente conservadorismo das bancadas Evangélica,
“da Bala”, ruralista, entre outras; Congresso este que votou a
redução da maioridade penal e que anuncia que irá tomar outras tantas medidas
retrógradas como a (contra)reforma política e a privatização do SUS.
O Projeto de Lei das
Terceirizações (PL 4330) aprovado pela Câmara dos Deputados representa um
retrocesso imenso na organização do trabalho do país, pois permite a
terceirização das atividades-fim de empresas, podendo chegar ao limite de uma
empresa terceirizar toda sua mão de obra.Vale lembrar que os trabalhadores
terceirizados hoje recebem cerca de 30% a menos e estão envolvidos em cerca de
70% dos acidentes de trabalho, além de não possuírem estabilidade no emprego.
Junto
com as medidas de austeridade, o capital busca avançar numa agenda ainda mais
ampla. As demandas do imperialismo – sobretudo o estadunidense – para o nosso continente
incluem a entrega completa do petróleo brasileiro e a intensificação da
investida contra governos populares como o da Venezuela. Além disso, as
relações comerciais dos BRICS, mesmo não sendo uma alternativa aos povos na
luta anti-imperialista, desagrada os planos de dominação dos EUA.
Os
setores populares não se sentem representados por esse governo a ponto de
defendê-lo contra a direita. A ausência de uma alternativa deixará o caminho
aberto para as manobras da classe dominante. É preciso apresentar desde a
esquerda um programa de luta capaz de organizar os trabalhadores e setores
explorados autonomamente para resistir às políticas antipopulares e a investida
ideológica da direita.
A UNE deve lutar:
* Pela desativação das
bases e tropas militares imperialistas instaladas em todo o mundo.
* Em defesa da Revolução
Bolivariana, contra qualquer tentativa golpista.
* Pela retirada do
Exército Brasileiro e suas tropas no Haiti. Pelo incentivo de formação de
brigadas de solidariedade àquele país.
* Contra a
criminalização das organizações populares.
* Apoio à luta dos
trabalhadores em defesa dos seus direitos e por melhores salários. Contra toda
e qualquer retirada de direitos dos trabalhadores. Contra a direita, por mais
direitos!
* Pela realização da
Auditoria da dívida pública brasileira (interna e externa) buscando o fim da
dívida.
* Pela abertura dos
arquivos da ditadura, pela verdade e pela memória! Pela exposição pública de
todos aqueles que estiveram envolvidos com os crimes da ditadura e que estes sejam
julgados em júri popular!
* Nacionalização e
reestatização das empresas estratégicas, como: Vale do Rio Doce, Usiminas,
Embraer, Telebrás e Eletrobrás.
* Petrobrás 100% estatal
e pública com controle exclusivo de todo o petróleo brasileiro.
* Defesa da saúde
pública, gratuita, estatal e de qualidade, com a integralidade do Sistema Único
de Saúde (SUS)! Contra as fundações e Organizações Sociais e pelo fim das
terceirizações e de todas as formas de privatização da saúde pública, incluindo
a EBSERH, que atinge diretamente os Hospitais Universitários.
* Contra qualquer
aumento na tarifa do transporte público e pela municipalização e criação de
empresas públicas de transporte coletivo com vistas à gratuidade do transporte à
população.
* Reformas populares
já! (reforma urbana, reforma agrária, reforma da mídia, reforma política, reforma
tributária, etc).
* Contra a redução
da maioridade penal.
* Contra as MP´s 664
e 665 e o PL 4330 das Terceirizações.
* Solidariedade com
todos os povos da America Latina na luta anti-imperialista.

2.          
UNIVERSIDADE
Universidade e
capitalismo dependente
Para compreender a
universidade brasileira em seu contexto histórico, é preciso levar em conta as
particularidades do desenvolvimento do capitalismo em nosso país, e os limites
objetivos colocados para as classes dominantes nativas em seu projeto de
dominação subordinado aos interesses do imperialismo, projeto no qual a
universidade cumpre papel fundamental enquanto produtora de conhecimento,
ciência, tecnologia e reprodutora de relações sociais e do pensamento
conservador dominante.
Não há universidade
que paire acima do modo de produção e do regime de classes. Ela é integrada à
sociedade, internaliza seus dinamismos e contribui para a reprodução de muitas
estruturas. Por outro lado, não o faz “passivamente”: como instituição-chave,
ao mesmo tempo em que reflete, influencia um conjunto significativo de
instituições da sociedade que a comporta. Assim, contribui para a formação dos
quadros para ocupar postos no Estado, dos educadores de diversas camadas
sociais em diferentes níveis educacionais, dos quadros técnicos para o sistema
produtivo, dos profissionais para a aplicação de políticas assistenciais, etc.
Em seu conjunto, as
universidades latino-americanas absorvem um pouco das várias experiências
universitárias existentes da nascente sociedade burguesa européia dos séculos
XVII, XVIII e XIX. No caso brasileiro, a implantação das primeiras escolas
superiores é tardia: ocorre com a vinda da família real (1808) e a formação do
Estado nacional após 1822, com cursos em torno de profissões liberais (médicos,
engenheiros) e quadros para assumir funções na burocracia estatal em formação
(direito).
O motor da produção
transita da força de trabalho escrava para o assalariamento dos negros e de
imigrantes europeus, já predominando no início do século XX a economia
capitalista competitiva, prolongando os laços de dependência e modernizando-os.
As disputas das frações de classe dominante ocorrem “intra-muros”, ou seja,
sempre dentro da segurança de sobrevivência do sistema como um todo, sempre e
apenas como momentos da consolidação de um único projeto de classe: a vigência
do modo de produção capitalista e dependente.
Ora, essa realidade do
capitalismo “difícil” ou “selvagem” não poderia passar despercebida nas
universidades. O ímpeto modernizador dessas instituições de ensino superior
ocorre com a industrialização do país e é plasmada por ela, e marca o
surgimento das primeiras instituições universitárias propriamente ditas (USP e
UFRGS – antiga Universidade de Porto Alegre – em 1934), as quais Florestan
Fernandes caracteriza como “universidades conglomeradas”, ou seja, conjunto de
faculdades isoladas sob um mesmo guarda-chuva institucional.
Com o golpe civil-militar
de 64, o projeto da burguesia passa pela ampliação da vinculação da
universidade com os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, adequando a
“reforma” da universidade brasileira aos acordos MEC-USAID, a famigerada
agência estadunidense. A universidade brasileira amplia consideravelmente sua
relação com os setores produtivos, adequando a produção de ciência e tecnologia
ao projeto lucrativo do grande capital, usando e ampliando para isso toda a
infraestrutura pública e os quadros formados. Com a grande ampliação da
pós-graduação, a universidade impulsiona a produção de conhecimento adequado a
interesses estratégicos, tais como as áreas de minérios, energia,
telecomunicações, e a chamada “revolução verde”, voltada à modernização do
campo, vinculando o latifúndio ao projeto do capital financeiro (agronegócio).
Paralelo a isso, há um grande incentivo aos grupos educacionais privados, que
passam a ter o controle da ampla maioria das matrículas do ensino superior, situação
que se prolonga até hoje. Essa situação consolidou uma ordem permanentemente
autocrática e dependente
, adequada ao fluxo da modernização conservadora e
do desenvolvimento econômico sem democracia real, pois ocorre sem a realização
das reformas democráticas e das tarefas nacionais típicas das revoluções
burguesas clássicas. Está acabado o horizonte do reformismo burguês, o que
impediu também uma reforma universitária que atendesse aos reais interesses do
povo brasileiro.
Mais recentemente, o
imperialismo através de diversas agências internacionais (BM, FMI, BID, OMC)
tem buscado inserir a educação e a ciência e tecnologia no hall de
serviços aptos a serem comprados e vendidos: consolida-se o chamado
“capitalismo acadêmico”, a universidade-empresa. A síntese de todo esse
processo é a universidade vinculada aos interesses do bloco de poder
dominante em nosso país: o imperialismo, os monopólios e o latifúndio.
A crescente
mercantilização do ensino superior
A partir dos anos 90
acelera-se a proliferação de universidades privadas que avança
significativamente nos últimos anos. Em 2013, as matrículas privadas
representaram cerca de 73%[1]
(4,9 milhões) do total, sendo que mais de 1/5 (mais de 1 milhão) estavam sob
controle de uma única empresa gigante da educação privada, formada pela fusão
dos grupos Kroton e Anhanguera. Este grupo está cotado entre as 30 maiores
empresas em valor de mercado na Bolsa de Valores em 2015, totalizando quase R$
18 bilhões[2],
o que transforma a educação em negócio subordinado ao capital financeiro.
Atualmente, segundo dados do próprio MEC, cerca de 40% do faturamento do grupo
Kroton-Anhaguera provém dos benefícios do FIES e do PROUNI[3],
o que revela que a atual política do governo federal para o Ensino Superior
favorece em muito a oferta de ensino privado por parte de grandes monopólios
que comercializam educação.
Das vagas oferecidas
pelo ensino superior privado em 2013, 50,7% ficaram ociosas. Neste mesmo ano, no ensino
superior público, 92% das vagas oferecidas foram ocupadas. Esta análise permite
ter uma visão crítica sobre o PROUNI, pois para amenizar a crise vivida pelas
universidades privadas, o governo disponibiliza bolsas de estudos (integrais e
parciais) e isenta os impostos das instituições em valores altíssimos, que até
metade de 2012 já representavam cerca de 3 bilhões de prejuízo aos cofres
públicos. Apenas no ano de 2014 os valores destinados ao Prouni, via renúncia
fiscal, cresceram 166%.
Portanto, graças ao financiamento público as
universidades privadas apresentam um crescimento muito maior (em números
absolutos) do que as públicas
, com maioria esmagadora dos jovens nestas
instituições e que contam com uma qualidade de ensino muito aquém da ofertada
no ensino público.
Os governos Lula-Dilma
não romperam com esse padrão de dominação e seguem implementando o mesmo
projeto de aprofundamento da dependência do Brasil ao capital monopolista, ao
latifúndio e ao imperialismo. A contrarreforma universitária, aprofundada pelos
governos Lula-Dilma em diversas medidas isoladas, faz parte do projeto global
que as classes dominantes têm para o ensino superior brasileiro.
Sucateamento da
universidade pública
O atual Plano Nacional
de Educação (PNE) está subordinado a todas essas medidas. Aprovou os 10% do PIB
para a educação sem discriminar se é para a educação pública ou privada, ou
seja, a tendência é que se aprofunde a relação sanguessuga do mercado da
educação privada em relação ao Estado brasileiro. O movimento universitário não
pode se contentar apenas com a ilusão de “disputar o PNE em conferências”, é
preciso combatividade para derrotar as medidas privatizantes e precarizantes e
ir para ofensiva impondo avanços que construam um projeto contra-hegemônico
para a universidade brasileira.
Com o corte de 7
bilhões anunciado para a educação, muitas medidas serão tomadas e atingirão
diretamente nosso cotidiano. Trabalhadores terceirizados já foram demitidos e,
provavelmente, veremos uma ofensiva contra assistência estudantil, com redução
no número de bolsas e redução ou congelamento de seus valores.
Devemos ficar atentos
às políticas que vem sendo propostas pelo atual governo e seu congresso
ultraconservador: no estado de Goiás já foram aprovadas as Organizações Sociais
para a educação básica que pretende entregar toda a gestão das escolas na mão
de empresas, terceirizando os trabalhadores (inclusive professores).
A Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – EBSERH, lei 12550, empresa pública de direito
privado, criada como suposta alternativa à chamada “má gestão” dos Hospitais
Universitários (HU´s) – foi apresentada em 2010 pelo Governo Federal. Além de
voltar-se à iniciativa privada, a empresa instalará a lógica produtivista, incompatível
com a saúde pública, pois coloca o lucro acima dos interesses da maioria da
população que necessita do SUS. Com essa empresa, que afronta a autonomia
universitária, os HU´s poderão ceder leitos a planos privados, além de acabar
com a vinculação ensino-pesquisa-extensão permitida pela característica de
hospital-escola. Mas as manifestações
contrárias à EBSERH tem crescido pelo
país afora. Tal luta culminou com a realização de um Plebiscito Nacional, no
qual mais de 60 mil pessoas se manifestaram contra a instalação da empresa e em
defesa da saúde pública e estatal!
Diante destas medidas,
tudo indica que teremos greve nacional dos profissionais da educação federal, e
já vemos greves municipais e estaduais eclodindo por todo o Brasil. Este ano
será repleto de movimentações e é extremamente necessário a organização dos
estudantes universitários para se somarem a todas estas lutas e garantir a
permanência dos nossos direitos que foram conquistados com muita luta social e
política e que vêm sendo sumariamente retirados.
A luta contra os
ataques ao ensino superior deve estar vinculada às lutas sociais em geral. A
universidade cumpre papel fundamental na reprodução da sociedade. O movimento estudantil e universitário deve
lutar para barrar as medidas que sucateiam e privatizam a educação, mas também
apontar um projeto que vincule a produção de conhecimento à solução dos
problemas históricos do povo brasileiro, ligando a universidade aos movimentos
populares e à classe trabalhadora, contrapondo ao projeto conservador
apresentado pelo capital o projeto da Universidade Popular.
POR UMA
UNIVERSIDADE CRÍTICA, CRIADORA E POPULAR
A análise anterior nos
permite identificar que o atual projeto hegemônico de universidade se contrapõe
aos interesses da maioria da população, o que implica na necessidade de
construção de um projeto alternativo de universidade que esteja articulado às
demandas dos setores populares. Povo são
os setores explorados e oprimidos pelo bloco de poder dominante, ou seja, os
setores anti-imperialistas, antimonopolistas e antilatifundiários, e é formado
pela classe trabalhadora e seus aliados na luta pelo socialismo. Nesse sentido,
a luta pela universidade popular, não pode ser concebida senão como uma
estratégia parcial no interior da estratégia global da revolução brasileira.
Assim, é uma luta que se inicia “dentro da ordem” e contribui na constituição
de um novo Bloco Histórico e que possui desdobramentos “contra a ordem”
capitalista, ou seja, aponta para a necessidade de tomada revolucionária do
poder. É uma estratégia para a universidade que leva em consideração a
necessidade de construção da hegemonia do projeto dos trabalhadores entre os
setores populares.
A luta pela
Universidade Popular esteve presente nas lutas universitárias e populares de
todo o continente. Ela não surgiu ontem. Por um lado, passa pelas lutas que se
constituem no interior das universidades tradicionais: a luta dos
estudantes de Córdoba (1918) que lutaram contra a universidade elitista e
arcaica; a constituição da Universidade Popular em Cuba no interior do projeto
revolucionário de construção do socialismo; as lutas da UNE pela reforma universitária
(no interior das reformas de base) nos anos 1960; a experiência da Universidade
Bolivariana da Venezuela. Por outro, passa pelas experiências que os movimentos
populares constituíram à margem da universidade tradicional, entre as
quais poderíamos citar: a Universidade Popular González Prada no Peru (1921),
na qual José Carlos Mariátegui ministraria diversas conferências e cursos, a
Universidade Popular das Mães da Praça de Maio na Argentina (1999), e a Escola
Nacional Florestan Fernandes (2005).
A luta pela
Universidade Popular é uma estratégia política e essas e outras experiências
fazem parte do acúmulo necessário para que as lutas no futuro sejam exitosas. As
táticas e bandeiras de lutas parciais devem acumular para um fim
conscientemente perseguido. Por isso, a estratégia é guia para as ações
presentes: apresenta como finalidade um projeto global para contrapor o
projeto do capital que também é um projeto global.
A estratégia de luta pela Universidade Popular não é em si
uma identidade política de um campo do movimento, tampouco uma estratégia
abstrata que paira sobre o movimento real. Ela está presente em cada luta
específica atual
e é condição para que elas acumulem força para o futuro e
não parem em si mesmas. Apontar esse horizonte também é importante para dizer
com quem andamos, nós estudantes: lado a lado com os trabalhadores e os setores
populares, sujeitos históricos da transformação revolucionária da universidade
e da sociedade, duas lutas que não podem de modo algum estar desvinculadas.
Isso tudo faz dessa
luta algo muito mais profunda que mudanças “cosméticas”, de aparência. Ela visa
construir uma universidade inteiramente nova. Embora tenha como elemento
importante a universalização do acesso à universidade, ela combate a expansão sem
qualidade, sem garantia de permanência e voltada à formação de uma mão-de-obra
barata. Também combate políticas como o PROUNI, que ao invés de investir nas
universidades públicas isenta empresários do setor educacional privado. As
cotas são uma medida importante, mas é preciso muito mais para a real
popularização da universidade.
Lutar pela
Universidade Popular hoje significa barrar os projetos atuais de privatização
da universidade. Significa lutar contra a EBSERH e pela democratização da
universidade, contra a famigerada “lista tríplice” e pela ampliação da
participação estudantil nos processos decisórios. Significa lutar por mais
financiamento (10% do PIB para educação PÚBLICA), mas subordinar essa luta à
transformação substantiva da universidade. Pela realização de pesquisa e
extensão popular. Pela ampliação dos direitos de permanência estudantil. Pela
transmissão do conhecimento de forma crítica. Enfim, muitas outras bandeiras
parciais se integram à luta pela Universidade Popular.
A defesa pura e
simples da universidade pública, gratuita e de qualidade se tornou
insuficiente, pelo fato de a universidade atual poder ser classificada dessa
maneira e mesmo assim não servir ao povo. O “grosso” da produção científica e
tecnológica tem sido drenado para os grandes monopólios, se utilizando de toda
a estrutura pública da universidade atual. A gratuidade tem sido mantida,
embora o governo insista em “diminuir os gastos” com a educação. E a qualidade?
Pode até se manter em alguns poucos “centros de excelência” desvinculados da
grande maioria do povo e voltados ao grande capital.
Essa estratégia
necessita de um movimento que a leve adiante. A UNE deve lutar pela Universidade Popular! Mas não só as entidades
estudantis devem assumir essa bandeira. Propomos a construção do MOVIMENTO UNIVERSIDADE POPULAR – MUP/Brasil,
criado no 2° Seminário Nacional de Universidade Popular em Agosto de 2014 em
São Paulo, como alternativa de unidade das categorias da universidade, dos
trabalhadores e do povo organizado na luta educacional.
Embora as lutas
pontuais e imediatas sejam necessárias, é importante construir uma ofensiva
global pela Educação e pela Universidade Popular! Por isso, propomos a construção de uma Semana Nacional de Luta
pela Universidade Popular
que integre as pautas dos movimentos locais à
luta global por uma Universidade que esteja a serviço do povo.
A UNE deve lutar:
* Para barrar as medidas de privatização e
precarização da universidade (que tem expressão na atual “reforma”
universitária)!
* Contra a EBSERH! Defesa dos HU´s públicos,
autônomos e estatais!
* Pela democracia nas universidades (voto universal
nas eleições e paridade nos órgãos colegiados)!
* Pela autonomia universitária!
* Pela contratação de professores e funcionários por
meio de concursos públicos, melhores salários!
* Contra a terceirização do trabalho e o desmonte dos
planos de carreira!
* Verba pública para educação e pesquisa públicas!
* 10% do PIB para a educação pública já!
* Pela manutenção e ampliação dos direitos
estudantis!
* Nas universidades pagas e/ou privadas, lutar pela
qualidade de ensino, pelo congelamento/rebaixamento de mensalidades com vistas
à reestatização/estatização destas universidades.
* Pela liberdade de organização sindical e
estudantil!
* Lutar por currículos e projetos
político-pedagógicos, de pesquisa e extensão críticos e criadores, capazes de
vincular a apreensão crítica do conhecimento produzido, sistematizado e acumulado,
com a prática investigativa criadora vinculada à produção de conhecimento para
a satisfação das necessidades populares e a transformação social.

3.         
MOVIMENTO ESTUDANTIL
Reconstruir o Movimento
Estudantil pela base!
Durante o século XIX
havia poucas instituições de ensino superior no Brasil, todas com caráter
bastante elitista. Elas atendiam a uma parcela ínfima dos jovens brasileiros.
Constatam-se dessa época algumas lutas estudantis contra a escravidão. A partir
do século XX, com a emergência da dominação burguesa, o crescimento da
urbanização e da indústria, mais instituições são criadas e cresce a massa de
estudantes no Brasil. No início deste século ocorreram lutas estudantis
dispersas e algumas tentativas de articulação nacional, como a criação da
Federação dos Estudantes Brasileiros em 1901 (que teve pouco tempo de
existência), e a realização I Congresso Nacional de Estudantes ocorrido em São
Paulo em 1910.
A partir dos anos 30
cresce a atuação de jovens em organizações políticas como a Juventude
Comunista, engajando-se em lutas mais gerais de todo o povo brasileiro. Esse
nível de mobilização impulsionou o anseio por uma entidade representativa
nacional e culminou na fundação da UNE em 1937. A UNE esteve à frente de
importantes lutas nacionais, como a luta contra o nazi-fascismo (décadas de 30
e 40), a campanha “O petróleo é nosso” (década de 40 e 50), a luta pelas
reformas da base (anos 50 e 60), a luta contra a ditadura civil-militar (anos
60, 70 e 80), ‘Diretas Já’ e ‘Fora Collor’ (anos 80 e 90).
Atualmente, no
entanto, a UNE vive um processo de domesticação e distanciamento da s lutas
reais dos estudantes, que inicia já no final dos anos 90, aprofundando-se a
partir do governo Lula em 2003. O grupo que hegemoniza a direção da UNE há
quase duas décadas (UJS/PCdoB e aliados) perpetua uma prática política
hegemonista que transforma a UNE em correia de transmissão do Governo, sem
diálogo com as bases. Toda a agenda da UNE é imposta “de cima pra baixo” a
partir das pautas do governo federal.
A entidade que dirigiu
importantes lutas no passado, atualmente se encontra em uma situação
lamentável: a UNE não esteve à frente de
nenhuma das lutas contra os ataques precarizantes e privatizantes ao ensino
superior que ocorreram nos últimos anos!
Não esteve à frente das lutas
contra o aumento das tarifas do transporte público, que aconteceram por todo o
Brasil em 2013. Não participou das lutas contra a privatização dos HU´s pela
EBSERH. Não faz nada para combater os cortes à educação. As lutas realizadas nos últimos anos pelos estudantes vêm sendo
construídas pela base e sem apoio da direção majoritária da UNE
.
Para superarmos essa situação
não bastam fórmulas imediatas como priorizar somente a disputa de cargos na
direção da UNE ou a simples criação de uma “nova entidade nacional” (como a
ANEL). Tem grande peso no processo de burocratização da UNE as mudanças na
estrutura dos espaços gerais da UNE, como o boicote ao CONEB este ano, a mudança
na eleição de delegados de representantes por curso para representantes por
universidade, e o esvaziamento político na programação dos Congressos. Além
disso, somente neste ano já presenciamos
diversos processos fraudulentos de tiragem de delegados,
com fraudes de
atas de eleições, quórum forjados, Comissões de Credenciamento controladas pela
UJS que homologam somente os delegados “aliados”. Tratam-se de práticas
recorrentes da direção da UNE. Nos somamos às denúncias da Oposição de
Esquerda, mas é necessário reconhecer que a proporcionalidade na disputa dos
cargos na UNE, nessas condições, é usada como forma da majoritária legitimar a
sua própria existência, ao mesmo tempo em que cria uma dinâmica onde os acordos
de cúpula entre as “forças” se transformam na tônica de cada CONUNE, em que o
crachá vira “moeda de troca”.
O que precisamos é
fortalecer e elevar a consciência e mobilização estudantil coletiva nas bases,
fazendo com que as lutas ganhem legitimidade perante a maioria dos estudantes
num processo onde “de baixo pra cima” consigamos chegar a um patamar superior
na organização nacional do Movimento Estudantil. Este processo não pode estar
desvinculado do debate sobre a universidade que temos hoje e a universidade que
queremos, pois a própria dinâmica de organização é condicionada pelo seu
conteúdo e pelo seu horizonte.
A atuação nos Centros
Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos, DCE’s, Executivas e Federações de Curso
precisa ser fortalecida, numa dinâmica onde as lutas mais sentidas se ligam às
bandeiras nacionais. Assim, é necessário unificar o movimento em torno de um
programa abrangente e de uma prática capaz de derrotar as tentativas de
mercantilização da universidade, com articulações nacionais efetivas e
construídas com o profundo debate sobre qual universidade queremos. Em nossa
opinião, a reorganização do movimento virá junto com a estratégia da
Universidade Popular, onde as vitórias parciais acumularão para a luta geral
por outra universidade!

A análise exposta
neste documento tem o objetivo de contribuir para que o Movimento Universitário
se aproprie e desenvolva uma análise capaz de apontar uma pauta positiva,
formada a partir da crítica dessa universidade. É neste sentido que convidamos
a todas as forças oposicionistas de esquerda da UNE ao debate.
Neste 54° CONUNE realizaremos a Plenária Nacional
do MOVIMENTO UNIVERSIDADE POPULAR e convidamos a todos para participar!


[1] Os dados das matrículas
do ensino superior são do INEP.
[2] Dados da Ibovespa.                      
[3] http://www.cartacapital.com.br/educacao/prouni-criou-milionarios-em-troca-de-ma-qualidade-na-educacao-7396.html.