Tese da JCA ao 53° Congresso da UNE

TESE AO 53° CONGRESSO DA UNE
Goiânia, 29 de Maio a 02 de Junho de 2013

A
Juventude Comunista Avançando estará presente no 53° Congresso da União
Nacional dos Estudantes (CONUNE). Aproveitamos esse momento para expor um
conjunto de posicionamentos e análises de nossa organização, buscando
contribuir para o avanço do movimento estudantil de luta.
Nessa
tese analisaremos aspectos da conjuntura mundial e nacional, a crise do capital
as posições do governo atual. Traçaremos também o caminho percorrido pela
universidade brasileira nos ultimos anos, a crescente mercantilização e a produção
do conhecimento a serviço do capital. É nesse contexto que se constroem atualmente
as lutas contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o
Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL2177).
No embate
contra esse processo de sucateamento e privatização da educação superior no
Brasil, a JCA aponta para a necessidade de construção de um projeto alternativo
de universidade que se contraponha ao projeto do capital: a luta pela
Universidade Popular! É nesse sentido que viemos contruindo junto a outros
vários coletivos o Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular (GTNUP),
como alternativa unitária criada a partir do I Seminário Nacional de
Universidade Popular.
Será a
partir da base e pensando desde já a universidade que queremos construir que
iremos reorganizar o movimento estudantil. A UNE tem estado afastado dos
interesses dos estudantes e próxima aos interesses do governo que tem atuado
contra a educação pública. 

É com o
espírito de reorganizar o movimento estudantil desde a base e de lutar pela
Universidade Popular que a JCA estará presente no 53° CONUNE.

CONJUNTURA
A crise estrutural do capital se alastra pelo globo 
O ciclo longo de
crescimento desacelerado do capital, próprio de sua crise estrutural, combinado
com sua estrutura já desgastada e sua política imperialista, não nos permite
alimentar nenhuma esperança de que os atuais problemas da humanidade
encontrarão saída dentro do capitalismo. Também não é só da decadência do
capitalismo que depende a conquista de outro regime social, senão do seu
declínio combinado com o surgimento de uma alternativa viável. 
Um dos sintomas
fundamentais do ciclo decadente do capital é a aceleração da monopolização da
economia. É uma corrida desesperada pela retomada do crescimento das taxas de
lucro. As taxas de crescimento da economia a nível mundial, principalmente nos
países centrais, têm sido cada vez mais insignificantes, e já começamos a
observar um tipo de recessão rastejante, em que os picos de crescimento começam
a desaparecer. 
A retirada de
direitos dos trabalhadores e injeção de dinheiro público no setor privado é a
fórmula para “conter a crise”. Além disso, as guerras imperialistas
se tornaram um mecanismo perene e em franco crescimento. Os EUA e seus
comparsas atacam vários países simultaneamente. Sua escalada pelo Oriente Médio
tem o claro objetivo de chegar até o Irã, após a vitória imperial na Líbia e a
guerra instalada na Síria. Fala-se ainda de uma tentativa da política
imperialista em cercar a China e a Rússia e para isso estão servindo os ataques
à Coreia do Norte e as investidas em direção ao Irã, além da instalação de
navios militares no mar ao sul da China. Tudo isso representa que a intervenção
militar imperialista possui fundo econômico, pois serve para assegurar a
proliferação de seus monopólios e sua supremacia política na região, impondo
aos países que sejam aliados dos EUA ou seu inimigo. Os gastos do Ministério de
Defesa dos Estados Unidos demonstram isso: em 2012 foram injetados mais de 682
bilhões de dólares na indústria da guerra, o que representa 39% do total mundial
e cerca de 5 vezes mais do que a China. A crise estrutural do capital só tende
a aumentar a necessidade da burguesia de recorrer à rapinagem, à guerra e à
destruição como forma de assegurar um mínimo de “estabilidade”, ou de
“crescimento”.
O sistema tem
abalado profundamente a Europa com taxas de desemprego que apontam no início de
2013 a profundidade da crise. Na França, por exemplo, há 23 meses o desemprego
não para de aumentar e chega a atingir 10,2% da população. Já na Espanha, o
índice de desemprego é o maior dos últimos 37 anos e atinge 27,16% da população,
aproximadamente 2 milhões de famílias não tem nenhum de seus membros empregado.
Em Portugal, o índice de desemprego atinge 17,7% da população e na Grécia o
desemprego supera a marca de 27% da população. Entre os jovens esses
índices são ainda mais alarmantes. Segundo a OIT, na Grécia 54,2% dos jovens
estão desempregados, seguidos pela Espanha (52,2%) e Portugal com 38,7% de
desempregado juvenil. Realidade que não demorará muito a chegar ao nosso país.
Em meio à crise, os
trabalhadores e povos oprimidos do mundo também apresentam capacidade de luta.
A Europa tem vivido nos últimos anos uma quantidade significativa de greves
gerais, inclusive com uma em 2012 que unificou trabalhadores de diversos países,
com destaque para Grécia, Portugal, Espanha e Itália. Também na América Latina
os povos apresentam perspectivas de futuro. Mesmo com o recente golpe no
Paraguai, orquestrado pela oligarquia e pelo imperialismo, que finda agora com
a eleição de um membro do Partido Colorado na presidência, temos exemplos
dignos de serem ressaltados: a resistência heroica da Revolução Cubana, a
vitória de Nicolas Maduro na Venezuela e os apontamentos para que se avance nas
transformações necessárias, o avanço das lutas populares na Bolívia e no
Equador, e a retomada dos diálogos de paz na Colômbia como importante vitória
popular.
Os
proletários nada têm a
 perder exceto seus grilhões
– Marx e Engels Manifesto do Partido Comunista 
Brasil, mostra a tua cara!
O que se passou com
a economia e a sociedade brasileira nos últimos dois anos já é mais do que
suficiente para afirmar, sem medo de errar, que aqueles que pregavam que o
Brasil estava livre da crise mundial estavam completamente equivocados, ou o
que é pior, extremamente mal intencionados. No que os governos no Brasil têm se
empenhado sistematicamente é em fazer parecer que a economia vai bem através de
uma canalização gigantesca de recursos públicos para o setor privado. No ano de
2012 foram pelo menos 100 bilhões de reais entregues aos grandes monopólios,
enquanto que por outro lado se viu uma das maiores greves do funcionalismo
público federal dos últimos tempos. A pergunta que surge daí é bastante óbvia:
onde estava o dinheiro que o governo alegava não ter para reajustar os salários
dos servidores públicos? Foi para o bolso dos monopólios que cada vez mais veem
diminuir suas taxas de lucro. E por que? Por causa daquela mesma crise que era
só “uma marolinha”.
Mas não são somente
os funcionários públicos que sentem falta deste recurso. Trata-se de algo que
atinge a todo o povo. As políticas de “austeridade” estão ocorrendo
aqui da mesma forma (ou pior, considerando que muitos dos direitos que lá se
perdem aqui nunca tivemos) que nos países da Europa. Os fatos falam por si só:
1) Direitos
trabalhistas são sumariamente cortados. Os casos mais recentes e alarmantes são
as das propostas de mais uma contrarreforma da previdência, que elevará a idade
e o tempo de contribuição para aposentadoria (chegando a 65 anos de idade e 35
de contribuição para mulheres, e equiparando os sexos em diversos aspectos),
além de uma série de outros retrocessos, e o Acordo Coletivo Especial (ACE),
que tem como ponto central o estabelecimento da prioridade do “negociado
sobre o legislado”, o que quase equivale a jogar no lixo a legislação
trabalhista, permitindo que os patrões façam as negociações mais espúrias
através de seus sistemas de cooptação sobre os sindicatos, sem contar o fato de
que praticamente exclui a validade de uma luta conjunta dos trabalhadores por
mais direitos, uma vez que os casos particulares sempre valerão mais;
2) Direitos sociais
são retirados das mãos do povo com todas as formas de privatização, abertas ou
veladas. Destaque para o desmonte do SUS protagonizado pela implementação das
Organizações Sociais – OSs – que seriam órgãos de caráter privado encarregados
de “gerir” os hospitais, como se o problema fosse apenas este e não
toda a concepção de saúde que está colocada pelo capitalismo e a carência de
recursos públicos para a saúde pública brasileira. Neste bojo é que entra o
projeto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) relacionada aos
Hospitais Universitários, ver texto sobre universidade;
3) A pobreza é cada
vez mais criminalizada, processo intensificado com a aproximação da Copa do
Mundo e das Olimpíadas. Os comitês populares da Copa estimam que as remoções
forçadas relacionadas aos megaeventos estejam atingindo algo em trono de 170
mil pessoas, o que só vem a agravar a já desastrosa realidade do problema
habitacional brasileiro.
4) Crescentes fatias
das riquezas nacionais estão sendo entregues aos grandes capital. A mais
recente e nefasta medida nesse sentido foi a 11ª Rodada de Licitações de Blocos
para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que ocorreu nos dias 14 e
15 de Maio. Estima-se que o super-lucro resultante dessa rodada de leilões
chegue a 675 bilhões de dólares para as empresas estrangeiras em um período de
25 anos.
Mesmo as chamadas
políticas sociais dos governos recentes (Bolsa Família, entre outros) não
garantem um contrapeso efetivo a nada disso, pois praticamente todos eles são
programas transitórios, que não incrementam o rol de direitos efetivamente
garantidos aos trabalhadores, além do que representam medidas muito ínfimas
diante das medidas sistemáticas que, por outro lado, retiram os direitos já
conquistados. Recentemente Lula deu declarações públicas em que afirmou com
todas as letras: “eu de vez em quando brinco que um torneiro mecânico com
tendências socialistas se tornou presidente do Brasil para fazer o capitalismo
funcionar” (entrevista ao repórter do programa 60 minutes, do canal americano CBS). Como sabemos que o capitalismo
não funciona para a classe trabalhadora, está já mais do que evidente de que se
trata de uma série de governos (duas vezes Lula e uma vez Dilma) que só vieram
para requentar a velha autocracia burguesa reinante no Brasil há muito tempo,
governando em favor das classes dominantes.
Mesmo com toda esta
compressão sobre os trabalhadores e em benefício do capital a economia está
praticamente estagnada, o que deve representar em breve um aumento catastrófico
do desemprego e da miséria. No último ano o crescimento do PIB brasileiro foi
apenas 1%, o que demonstra claramente que a crise não nos é alheia, e que a
injeção de dinheiro público nesta economia falida não é a solução para os
problemas do povo (embora possa ser um paliativo para os problemas do capital).
No fim das contas é marolinha para os monopólios e avalanche para o povo
trabalhador.
Além dos monopólios,
os latifundiários também não têm tido muito do que reclamar. O agronegócio não
pára de se expandir e expulsar camponeses de suas terras. Reflexo disso é a
alta incessante nos preços dos alimentos. Segundo a Associação Brasileira de
Reforma Agrária (Abra), “de 1990 para 2011, as áreas plantadas com
alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca e trigo declinaram,
respectivamente, 31%, 26%, 11% e 35%. Já as de produtos do agronegócio
exportador, como cana e soja, aumentaram 122% e 107%” (extraído de
reportagem do MST de abril de 2013). Isso faz com que o Brasil, o quinto maior
país do mundo em área territorial e solo extremamente fértil, tenha que
importar alimentos que poderiam tranquilamente ser produzidos aqui, caso não se
dessem tantos incentivo ao agronegócio em detrimento da agricultura familiar
(quem em 2006 era responsável por 70% da produção de alimentos consumida no
país). Enquanto isso, a reforma agrária vai em ritmo tão lento que está quase
parando, Lula e Dilma desapropriaram menos terras até mesmo que os governos
anteriores (Dilma ganha apenas de Fernando Collor, considerando o período que
vai de 1985 até hoje, segundo dados da própria Câmara dos Deputados e do Diário
Oficial da União). A exportação de commodities (produtos pouco elaborados),
cujo principal pilar no Brasil é a manutenção do latifúndio, se torna cada vez
mais a base da economia do país, elas já representam algo próximo da metade do
montante das exportações brasileiras (dados da SECEX). O mercado interno só
apresenta algum crescimento na medida em que cresce o endividamento do povo.
Assim, se diz que os brasileiros têm consumido mais, mas trata-se de uma
ilusão, na medida em que este consumo não se dá através de um aumento real no
poder de compra do salário do trabalhador, mas sim num endividamento que em
pouco tempo torna o consumidor refém dos seus credores. O nível de
endividamento dos brasileiros já mais do que dobrou de 2005 para cá, segundo o
Banco Central.
A boa notícia é que
os trabalhadores não se deixam iludir tão facilmente. As greves e manifestações
em defesa dos direitos do povo têm crescido nos quatro cantos do país. Segundo
o DIEESE, o número de greves e paralisações dos trabalhadores brasileiros em
2011 foi o maior desde 1997. Acreditamos que é somente através destas lutas,
aliadas a uma estratégia socialista, que poderemos superar o estado de coisas
reinante no Brasil desde há muito tempo. A burguesia brasileira é ligada
umbilicalmente ao imperialismo. Os monopólios e o latifúndio constituem outros
dois pilares fundamentais do tipo de capitalismo que aqui se desenvolve.
Trata-se de um capitalismo dependente, mas que não pode ser superado por outra
forma de capitalismo. Somente a conexão das lutas por direitos que se iniciam
nesta sociedade com os objetivos que almejamos para uma sociedade futura,
socialista, é que podem nos conduzir pelo caminho de nossa emancipação.
A UNE deve lutar:
Internacional
Pela desativação das
bases e tropas militares imperialistas instaladas em todo o mundo.
– Pelo fim
das guerras, intervenções e ingerências imperialistas no Oriente Médio! Pelo
fim da política terrorista do Estado de Israel contra o povo palestino!
– Defesa da Revolução Socialista de Cuba!
Repúdio ao criminoso bloqueio econômico e a política imperialista de desestabilização
e agressão. Solidariedade aos Cinco Heróis Cubanos. Repúdio à manutenção da
Base de Guantánamo.
– Luta contra o Estado narco-terrorista
colombiano e o atual governo fascista de Juan Manoel Santos. Pela paz com
justiça social!
– Contra a criminalização das organizações
populares.
– Apoio a todas as greves e formas de luta dos
trabalhadores que atualmente se encontram em movimento pela defesa dos seus
direitos e por melhores salários. Contra toda e qualquer retirada de direitos
dos trabalhadores!
– Pela não construção da usina hidrelétrica de
Belo Monte.
Nacional
Defesa da reforma
agrária, pela promoção de políticas que visem assegurar a soberania alimentar.
– Defesa da reforma urbana, pelo direito à
cidade e à moradia digna.
– Contra as remoções criminosas promovidas pelo
governo brasileiro.
Pela realização de uma
Auditoria da dívida pública brasileira (interna e externa).
Pela abertura dos
arquivos da ditadura, pela verdade e pela memória! Pela punição de todos
aqueles que estiveram envolvidos com os crimes da ditadura!
Nacionalização e
reestatização das empresas estratégicas, como: Vale do Rio Doce, Usiminas,
Embraer, Telebrás e Eletrobrás.
Petrobrás 100% estatal
e pública com controle monopólico de todo o petróleo brasileiro. Não aos leilões
do petróleo e gás natural!
Democratização dos
meios de comunicação!
Defesa da saúde
pública, gratuita, estatal e de qualidade, com a integralidade do Sistema Único
de Saúde (SUS)! Nos colocamos contra as fundações e organizações sociais e pelo
fim das terceirizações e de todas as formas de privatização da saúde pública.
– Contra qualquer
aumento na tarifa
pela municipalização e criação de empresas públicas de transporte coletivo com
vistas à gratuidade do transporte de massas!


UNIVERDADE
Universidade e capitalismo dependente
Para compreender a universidade brasileira em seu
contexto histórico, é preciso levar em conta as particularidades do
desenvolvimento do capitalismo em nosso país, e os limites objetivos colocados
para as classes dominantes nativas em seu projeto de dominação subordinado aos
interesses do imperialismo, projeto no qual a universidade cumpre papel
fundamental enquanto produtora de conhecimento, ciência, tecnologia e
reprodutora de relações sociais e do pensamento conservador dominante.
Não há universidade
que paire acima do modo de produção e do regime de classes. Ela é integrada à
sociedade, internaliza seus dinamismos e contribui para a reprodução de muitas
estruturas. Por outro lado, não o faz “passivamente”: como instituição-chave, ao mesmo tempo em que reflete, influencia um
conjunto significativo de instituições da sociedade que a comporta. Assim,
contribui para a formação de uma intelectualidade orgânica de classe, os
quadros destinados a ocupar os postos do Estado, os novos educadores de
diversas camadas sociais através dos diferentes níveis educacionais, os quadros
técnicos para ocupar postos no sistema produtivo, os profissionais para a
aplicação de políticas assistenciais, etc.
Em seu conjunto, as
universidades latino-americanas absorvem um pouco das várias experiências
universitárias existentes da nascente sociedade burguesa dos séculos XVII,
XVIII e XIX, notadamente das experiências francesa, inglesa (que ganha novos
traços no modelo estadunidense) e alemã. Com uma particularidade: a absorção e
síntese desses modelos ocorrem no interior de uma economia dependente
agroexportadora e na formação de um Estado com fortes características
autocráticas (como prolongamento do mandonismo e da violência senhorial). No
caso brasileiro, a implantação das primeiras escolas superiores é tardia
(início do século XIX, embora existam exemplos anteriores isolados, vinculados
aos Jesuítas), diferente de alguns exemplos da América espanhola, como a UNAM
no México (fundada em 1551), a UCV na Venezuela (1721), Universidade de Havana
(1728) em Cuba. E ainda ocorre na forma de faculdades isoladas no interior do
modo de produção escravista-mercantil: expressa o prestígio oligárquico e as
necessidades das elites senhoriais. Por isso, com a vinda da família real
(1808) e a formação de um Estado nacional após 1822, o ímpeto de boa parte dos
primeiros cursos foi em torno de profissões liberais (médicos, engenheiros) e
quadros para assumir funções na burocracia estatal em formação (direito).
O motor da produção
transita da força de trabalho escrava para o assalariamento (com grande impulso
da vinda de imigrantes europeus) e já predomina no início do século XX uma
economia capitalista competitiva, prolongando os laços de dependência e
modernizando-os. As disputas das frações de classe dominante ocorrem
“intra-muros”, ou seja, sempre dentro da segurança da sobrevivência do sistema
como um todo, sempre e apenas como momentos da consolidação de um único projeto
de classe: a vigência do modo de produção capitalista e dependente.
Ora, essa realidade
dura do capitalismo “difícil” ou “selvagem” não poderia passar despercebida nas
universidades. O ímpeto modernizador dessas instituições de ensino superior
ocorre com a industrialização do país e é plasmada por ela, e marca o
surgimento das primeiras instituições universitárias propriamente ditas (USP em
1934), as quais Florestan Fernandes caracteriza como “universidades
conglomeradas”, ou seja, conjunto de faculdades isoladas que passam a ser
“aglomeradas” sob um mesmo guarda-chuva institucional.
Com o golpe militar
de 64, o projeto da burguesia passa pela ampliação da vinculação da
universidade com os grandes monopólios nacionais e estrangeiros, adequando a “reforma”
da universidade brasileira aos acordos MEC-USAID, a famigerada agência
estadunidense. A universidade brasileira amplia consideravelmente sua relação
com os setores produtivos, adequando a produção de ciência e tecnologia ao
projeto lucrativo do grande capital, usando e ampliando para isso toda a infraestrutura
pública e os recursos humanos. Com a grande ampliação da pós-graduação, a
universidade impulsiona a produção de conhecimento adequado a interesses
estratégicos, tais como as áreas de minérios, energia, telecomunicações, e a
chamada “revolução verde”, voltada à modernização do campo, vinculando o
latifúndio ao projeto do capital financeiro. Paralelo a isso, há um grande
incentivo aos grupos educacionais privados, que passam a ter o controle da
ampla maioria das matrículas do ensino superior, situação que se prolonga até
hoje. Essa situação consolidou uma ordem
permanentemente autocrática e dependente
, adequada ao fluxo da modernização conservadora e do desenvolvimento
econômico sem democracia real, pois ocorre sem a realização das reformas
democráticas e das tarefas nacionais típicas das revoluções burguesas clássicas.
Está
acabado o horizonte do reformismo burguês, o que impediu também uma reforma
universitária que atendesse aos reais interesses do povo brasileiro.
Mais recentemente, o
imperialismo através de diversas agências internacionais (BM, FMI, BID, OMC)
tem buscado inserir a educação e a ciência e tecnologia no hall de serviços aptos a serem comprados e vendidos: consolida-se o
chamado “capitalismo acadêmico”, a universidade-empresa. A síntese de todo esse
processo é a universidade vinculada aos
interesses do bloco de poder dominante em nosso país: o imperialismo, os
monopólios e o latifúndio.
A
crescente mercantilização do ensino superior
A partir dos anos 90 acelera-se a proliferação de
universidades privadas que avança significativamente nos últimos anos. Hoje, as
matrículas privadas representam cerca de 73% (4,9 milhões) do total, sendo que
mais de 1/5 (mais de 1 milhão) estão sob controle de uma única empresa gigante
da educação privada, formada pela recente fusão dos grupos Kroton e Anhanguera.
Das vagas oferecidas pelo ensino superior privado
em 2010, 49,1% ficaram ociosas. Só uma análise deste tipo permite ter uma visão
crítica sobre o PROUNI, pois para amenizar a crise vivida pelas universidades
privadas, o governo disponibiliza bolsas de estudos (integrais e parciais) e
isenta os impostos das instituições em valores altíssimos, que até metade de
2012 já representavam cerca de 3 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Em
troca, a ensino privado segue crescendo mais (em números absolutos) do que o
setor público.
Os governos Lula-Dilma não romperam com esse padrão
de dominação e seguem implementando o mesmo projeto de aprofundamento da
dependência do Brasil aos ditames do capital monopolista, do latifúndio e do
imperialismo. A contrarreforma universitária, aprofundada pelos governos Lula-Dilma,
faz parte do projeto global que as classes dominantes têm para o ensino
superior brasileiro e incluem uma série de medidas isoladas[1].
Sucateamento
da universidade pública e a greve em 2012
Em 2007, foi aprovado o projeto de expansão e
reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o REUNI. Na
ocasião, estudantes, professores e técnicos expuseram suas críticas, desde a
origem do projeto – vinculado ao Protocolo de Bolonha e às indicações do Banco
Mundial – até os problemas estruturais que geraria. Já denunciávamos naquele
período que essa expansão não viria com a necessária ampliação de recursos e de
contratação de professores e técnicos, assim como a “reestruturação” era a
massificação de diplomas com a diferenciação entre “centros de ensino” e
“centros de excelência”. Trata-se da lógica de qualificação de mão de obra com
baixos custos voltada à iniciativa privada.
A greve nas universidades federais em 2012, que contagiou
outras categorias e reavivou o debate sobre os rumos da universidade brasileira,
foi consequência dessas políticas governamentais que têm fortalecido a
mercantilização e sucateamento da educação superior nos últimos anos. A
expansão ocorrida tornou a situação dos novos cursos e campi insustentáveis.
Durante a greve dos docentes a presidenta Dilma agiu como “dama de ferro” e o
governo federal utilizou de suas artimanhas, como a legitimação do “sindicato
fantasma” PROIFES para tentar deslegitimar o ANDES-SN, entidade sindical
histórica de representação dos professores que segue com postura combativa
diante dos ataques ao ensino superior. O governo também buscou criminalizar o
movimento de greve e impedir as negociações. Mas nada disso impediu a
combatividade do movimento universitário que construiu a maior greve
universitária dos últimos 20 anos passando por cima dos pelegos e exigindo
melhores condições estruturais ao ensino superior.
EBSERH
e Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – PL 2177
Essas são duas novas medidas que estão gerando
crescentes embates na conjuntura da universidade.
O Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação
(PL 2177) tem como princípio disponibilizar as instituições públicas para que
monopólios nacionais e estrangeiros produzam conhecimento de forma privada e
com fins lucrativos sob o controle das fundações privadas ditas de apoio. Permite
o desenvolvimento de produtos em entidades de ciência e tecnologia privadas
mediante concessão de recursos humanos, materiais, financeiros e/ou de
infraestrutura. Outra consequência é a permissão do acesso a biodiversidade
nacional e sua exploração para fins comerciais. Certamente são medidas que irão
afastar ainda mais a universidade dos interesses e necessidades do povo
brasileiro.
O ANDES-SN já se posicionou contrário a esse
projeto em seu último Congresso (Março de 2013), e o Grupo de Trabalho Nacional
de Universidade Popular (GTNUP) está lançando uma campanha com vistas a barrar
mais esse projeto nefasto para a universidade brasileira.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
EBSERH, lei 12550, empresa pública de direito privado, criada como suposta
alternativa a chamada “má gestão” dos Hospitais Universitários (HU´s), foi apresentada
em 2010 pelo governo federal como mais uma iniciativa privatizante contra a
saúde pública. Além de voltar-se à iniciativa privada, a empresa instalará a
lógica produtivista, incompatível com a saúde pública, pois coloca o lucro
acima dos interesses da maioria da população que necessita do SUS. Com essa
empresa, que afronta a autonomia universitária, os HU´s poderão ceder leitos a
planos privados, além de acabar com a vinculação ensino-pesquisa-extensão
permitida pela característica de hospital-escola.
As manifestações contrárias à EBSERH tem crescido
pelo país a fora. Tal luta culminou com a realização de um Plebiscito Nacional,
no qual mais de 60 mil pessoas se manifestaram contra a instalação da empresa e
em defesa da saúde pública e estatal!
O que
está por vir…
Outra proposta preocupante que está sendo levada ao
congresso nacional é a de criação do Ministério de Educação de Base (PLS Nº
518/2009) transferindo a educação superior para o Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT). O que seria um retrocesso ainda maior, pois o MCT atualmente
está voltado completamente para a “Inovação Tecnológica” subordinada aos
ditames privados e aos interesses monopolistas nativos e estrangeiros, essa
medida também distanciaria ainda mais o ensino superior do ensino básico,
impedindo a possibilidade de uma proposta orgânica de educação soberana e
popular.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) está
subordinado a todas essas medidas e projeta os 10% do PIB para a educação
somente para o ano de 2020, sendo que não há definição das receitas tributarias
para tal, o que o deixa a margem de possíveis vetos presidenciais. O movimento
universitário não pode se contentar apenas com a ilusão de “disputar o PNE em
conferências”, é preciso combatividade para derrotar as medidas privatizantes e
precarizantes e ir para ofensiva impondo avanços que construam um projeto
contra-hegemônico para a universidade brasileira.
A luta contra os ataques ao ensino superior deve
estar vinculada às lutas sociais em geral. A universidade cumpre papel
fundamental na reprodução da sociedade. O movimento estudantil e universitário
deve contribuir para a elaboração de um projeto que confronte as medidas da
contrarreforma, mas que seja capaz de apontar um movimento que vincule a
produção de conhecimento à solução dos problemas históricos do povo brasileiro,
ligando a universidade aos movimentos populares e à classe trabalhadora,
contrapondo ao projeto conservador apresentado pelo capital o projeto da
Universidade Popular.


POR UMA UNIVERSIDADE CRÍTICA, CRIADORA E POPULAR
A análise anterior
nos permite identificar que o atual projeto hegemônico de universidade se
contrapõe aos interesses da maioria da população, o que implica na necessidade
de construção de um projeto alternativo de universidade que esteja intrinsecamente
articulado com as demandas dos setores populares. Isso tudo nos dá uma
definição clara e atual do significado de “povo” no momento em que as
alternativas populares (as reformas democráticas) se tornaram tarefas da classe
trabalhadora e seus aliados no interior da luta pelo socialismo: o que Gramsci
classificava de “classes subalternas” e Florestan como os “de baixo”, nada mais
é do que o conjunto dos setores explorados e oprimidos pelo bloco de poder
dominante, ou seja, os setores anti-imperialistas, antimonopolistas e
antilatifundiários. Nesse sentido, a luta pela universidade popular, não pode
ser concebida senão como uma estratégia parcial no interior da estratégia
global da revolução brasileira. Assim, é uma luta que se inicia “dentro da
ordem” e contribui na constituição de um novo Bloco Histórico (que também tem
sido chamado de sujeito-povo) e que
possui desdobramentos “contra a ordem” capitalista, ou seja, aponta para a
necessidade de tomada revolucionária do poder. É uma estratégia para a
universidade que leva em consideração a necessidade de construção da hegemonia
proletária entre os setores populares.
A luta pela
Universidade Popular esteve presente nas lutas universitárias e populares de
todo o continente. Ela não surgiu ontem. Por um lado, passa pelas lutas que se
constituem no interior das universidades
tradicionais
: a luta dos estudantes de Córdoba (1918) que lutaram contra a
universidade elitista e arcaica; a constituição da Universidade Popular em Cuba
no interior do projeto revolucionário e de construção do socialismo; as lutas
da UNE pela reforma universitária (no interior das reformas de base) nos anos
60; a experiência ainda em constituição da Universidade Bolivariana da
Venezuela. Por outro, passa pelas experiências que os movimentos populares
constituíram a margem da universidade
tradicional
, entre as quais poderíamos citar: a Universidade Popular
González Prada no Peru (1921), na qual José Carlos Mariátegui ministraria
diversas conferências e cursos, a Universidade Popular das Mães da Praça de
Maio na Argentina (1999), e mesmo a Escola Nacional Florestan Fernandes (2005).
A luta pela
Universidade Popular é uma estratégia política e essas e outras experiências
devem fazer parte do acúmulo necessário para que as lutas no futuro sejam
exitosas. Trata-se de um conjunto de táticas e bandeiras de lutas parciais que
devem acumular para um fim conscientemente perseguido. Assim, ela também é guia para as ações presentes. Ao mesmo
tempo, apresenta como finalidade decidida um projeto global para contrapor o projeto do capital que também é um
projeto global.
Assim, a estratégia
de luta pela Universidade Popular não é em
si
uma identidade política de um campo do movimento, tampouco uma
estratégia abstrata que paira sobre o movimento real. Ela está presente em cada
luta específica atual
e é condição para que elas acumulem força para o
futuro e não parem em si mesmas. Apontar esse horizonte também é importante
para dizer com quem andamos, nós estudantes: lado a lado com os trabalhadores e
os setores populares, sujeitos históricos da transformação revolucionária da
universidade e da sociedade, duas lutas que não podem de modo algum estar
desvinculadas.
A luta pela
autonomia universitária adquire bastante centralidade nesse processo. Embora a
Universidade Popular deva se constituir enquanto uma universidade também
pública, ela não pode de modo algum admitir que seus processos internos sejam
determinados pelo atual Estado. Quer dizer, enquanto não seja possível mudar a
estrutura geral da sociedade, não se pode admitir que o Estado interfira no
processo educacional, e nos rumos da produção e transmissão de conhecimento.
Ele deve garantir apenas regulações gerais e o financiamento, quanto ao método,
o conteúdo e a forma, é o povo organizado que deve dizer.
Isso tudo faz dessa
luta algo muito mais profundo que mudanças “cosméticas”, de aparência. Ela visa
construir uma universidade inteiramente nova. Embora tenha como elemento
importante a universalização do acesso à universidade, ela combate a expansão
precarizante promovida pelo REUNI, sem garantia de permanência e voltada à
formação de uma mão-de-obra barata. Também combate políticas como o PROUNI, que
ao invés de investir nas universidades públicas isenta empresários do setor
educacional privado. As cotas em si, como medida paliativa, estão longe de
significar uma real popularização da universidade.
Lutar pela
Universidade Popular hoje significa barrar os projetos atuais de privatização
da universidade. Significa lutar contra a EBSERH e contra a Lei de Inovação
Tecnológica e o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177).
Significa lutar pela democratização da universidade, contra a famigerada “lista
tríplice” e pela ampliação da participação estudantil nos processos decisórios.
Significa lutar por mais financiamento (10% do PIB já), mas subordinar essa
luta a uma transformação substantiva da universidade. Pela realização de
pesquisa e extensão popular. Pela ampliação dos direitos de permanência
estudantil. Pela transmissão do conhecimento de forma crítica. Enfim, muitas
outras bandeiras parciais se integram assim à luta pela Universidade Popular.
A defesa pura e
simples da universidade pública, gratuita e de qualidade se tornou
insuficiente, pelo fato de a universidade atual poder ser classificada dessa
maneira e mesmo assim não servir ao povo. O “grosso” da produção científica e
tecnológica tem sido drenado para os grandes monopólios, se utilizando de toda
a estrutura pública da universidade atual. A gratuidade tem sido mantida, embora
a governo insista em “diminuir os gastos” com a educação. E a qualidade? Pode
até se manter, mas não como padrão unitário e sim como “centros de excelência”
desvinculados da grande maioria do povo e voltados ao grande capital.
A transformação da
forma e do conteúdo da universidade atual, a disputa dela, é o que perseguimos.
Mas não basta uma estratégia política correta, é preciso que ela seja empunhada
também por uma estratégia de organização. Dessa maneira, o horizonte é a constituição de um Movimento Nacional pela Universidade
Popular. E no momento atual, ele tem sua expressão concreta no Grupo de
Trabalho Nacional de Universidade Popular (GTNUP)
, criado a partir do I
Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP), que ocorreu em Setembro de
2011 em Porto Alegre.
A luta pela
Universidade Popular irá crescer cada vez mais. Ela não é monopólio de nenhum
grupo ou força política, antes é um projeto
aberto e dinâmico
, passível de absorver o legado dos povos e ampliar a base
social em uma disputa contra-hegemônica.
A UNE
deve lutar:
– Para barrar as medidas de privatização e
precarização da universidade (que tem expressão na atual “reforma”
universitária)!
– Contra a EBSERH! Defesa dos HU´s públicos e
estatais!
– Contra o PL 2177 – Código Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação!
– Pela democracia nas universidades (voto
universal nas eleições e paridade nos órgãos colegiados)!
– Pela autonomia universitária!
– Pela contratação por concursos públicos para
professores e funcionários, melhores salários, e contra a terceirização do
trabalho e o desmonte dos planos de carreira!
– Verba pública para educação e pesquisa
públicas! 10% do PIB para a educação pública já!
– Pela manutenção e ampliação dos direitos
estudantis!
– Nas universidades pagas e/ou privadas, lutar
pela qualidade de ensino, pelo congelamento/rebaixamento de mensalidades com
vistas à reestatização/estatização destas universidades. 
– Pela liberdade de organização sindical e
estudantil!
– Lutar por currículos e projetos
político-pedagógicos, de pesquisa e extensão críticos e criadores, capazes de
vincular a apreensão crítica do conhecimento produzido, sistematizado e
acumulado, com a prática investigativa criadora vinculada à produção de
conhecimento para a satisfação das necessidades populares e a transformação
social.


RECONSTRUIR O MOVIMENTO ESTUDANTIL PELA BASE!
Durante o século XIX havia poucas instituições de
ensino superior no Brasil, com caráter bastante elitista, essas universidades
atendiam a uma parcela ínfima dos jovens brasileiros. Constatam-se dessa época
algumas lutas estudantis contra a escravidão. A partir do século XX, com a
emergência da dominação burguesa, o crescimento da urbanização e da indústria,
mais IES são criadas e cresce a massa de estudantes no Brasil. No início desse
século, ocorreram lutas estudantis dispersas e algumas tentativas de
articulação nacional, como a criação da Federação dos Estudantes Brasileiros em
1901 (que teve pouco tempo de existência), e a realização I Congresso Nacional
de Estudantes ocorrido em São Paulo em 1910.
A partir dos anos 30 cresce a atuação de jovens em
organizações políticas como a Juventude Comunista, engajando-se em lutas mais
gerais de todo o povo brasileiro, esse nível de mobilização impulsionou o
anseio por uma entidade representativa nacional e culminou na fundação da União
Nacional dos Estudantes – UNE em 1937. A UNE esteve à frente de importantes
lutas nacionais, como a luta contra o nazi-fascismo (décadas de 30 e 40), a
campanha “O petróleo é nosso” (década de 40 e 50), a luta pelas reformas da
base (anos 50 e 60), a luta contra a ditadura civil-militar (anos 60, 70 e 80),
‘Diretas Já’ e ‘Fora Collor’ (anos 80 e 90).
O atual processo de domesticação e distanciamento
da UNE das lutas reais tem seu início já no final dos anos 90, aprofundando-se
a partir do início do governo Lula em 2003. O grupo que hegemoniza a direção da
UNE a quase duas décadas (UJS/PCdoB e aliados) perpetua uma prática política
hegemonista que transforma a UNE em correia de transmissão, sem um processo de diálogo
nas bases e de construção “de baixo pra cima”. Ao contrário, toda a agenda da
UNE é imposta “de cima pra baixo”, e a partir do governo federal ela apenas
reproduz as pautas funcionando como um “Ministério da Juventude”.
Comparando com períodos anteriores, onde o
movimento estudantil brasileiro esteve à frente de lutas massivas que
conseguiram impulsionar vitórias importantes em defesa da universidade pública
e de avanços democráticos e sociais para o povo brasileiro, atualmente fica
claro que vivenciamos um período de baixo nível de mobilização estudantil
nacionalmente, embora tenhamos presenciado lutas importantes.
A União Nacional dos Estudantes – UNE que dirigiu
importantes lutas no passado, atualmente se encontra em uma situação
lamentável: A entidade não esteve à frente de nenhuma das lutas contra os
ataques precarizantes e privatizantes ao ensino superior que ocorreram nos
últimos anos! As primeira lutas contra as medidas da contrarreforma
universitária, as diversas ocupações de reitoria pelo país e as lutas
estudantis conjuntas à Greve Nacional das Federais no ano passado, foram todas
construídas a partir das bases e sem o apoio da UNE.
Para superarmos essa atual situação não bastam
fórmulas imediatas: como priorizar somente a disputa de cargos na direção da
UNE ou a simples criação de uma “nova entidade nacional” (como por exemplo a
ANEL). A proporcionalidade na disputa dos cargos na UNE se transformou na forma
como a majoritária legitima a sua própria existência, ao mesmo tempo em que
cria uma dinâmica onde os acordos de cúpula entre as “forças” se transformam na
tônica de cada CONUNE. A crachá se transforma numa “moeda de troca”.
O que precisamos é fortalecer o nível de
consciência e mobilização estudantil nas bases, fazendo com que as lutas ganhem
legitimidade perante a maioria dos estudantes num processo onde “de baixo pra
cima” consigamos chegar a um patamar superior na organização nacional do ME.
Este processo não pode estar desvinculado do debate sobre a universidade que
temos hoje e a universidade que queremos, pois a própria dinâmica de
organização é condicionada pelo seu conteúdo e pelo seu horizonte.
A atuação nos Centros Acadêmicos, Diretórios
Acadêmicos, DCE’s, Executivas e Federações de Curso precisa ser fortalecida,
numa dinâmica onde as lutas mais sentidas e imediatas sejam capazes de acumular
para bandeiras mais gerais que sejam capazes de unificar e fortalecer o
movimento nas bases a nível nacional. É preciso impulsionar lutas no sentido da
ampliação e garantia dos direitos estudantis de acesso e permanência, defender
a produção de conhecimento, ciência e tecnologia para as demandas do povo
brasileiro, contra o sucateamento da estrutura das IES e contra a utilização de
verba e estrutura pública para interesses privados, redução da mensalidade e
eleição direta pra reitor nas universidades privadas e fundacionais tendo
horizonte da plena publicização das mesmas, aprofundamento da democracia
interna em todas as IES (voto universal para dirigentes e paridade nos
colegiados), pela abertura das universidades para eventos políticos, culturais
e artísticos intimamente ligados aos anseios populares, entre outras lutas.
Assim, é necessário unificar o movimento em torno
de um programa abrangente e de uma prática capaz de derrotar as tentativas de
mercantilização da universidade, com articulações nacionais efetivas e
construídas com o profundo debate sobre qual universidade queremos. A reorganização do movimento virá
necessariamente junto com a estratégia da Universidade Popular, onde as
vitórias parciais acumularão para uma luta geral por outra universidade!
– Pela
construção do II SENUP – Seminário Nacional de Universidade Popular
– Pelo
fortalecimento do GTNUP – Grupo de Trabalho Nacional e dos grupos locais de
Universidade Popular

[1] Decreto das Fundações (1994), SINAES (2004), Lei de Inovação
Tecnológica (2004), PROUNI (2005), Universidade Aberta do Brasil (2006), REUNI
(2007), “novo” ENEM (2009), “Pacote da Autonomia” (2010), novo decreto sobre as
Fundações (7.423/2010), EBSERH (2011), precarização das relações de trabalho
(leis 12.425/2011 e 12.772/2012), além de sucessivos cortes de orçamento,
apenas para citar as medidas mais importantes