Terceirização: todo emprego vai virar “freelance”!

Com a aprovação do PL 4302/1998
na última noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, podemos começar a
dar adeus ao trabalho como entendemos hoje. Se você é jovem e num momento de
aperto já teve que fazer um “freela” ou um “bico” para complementar a renda,
pagar a faculdade, o aluguel e sua alimentação, sabe muito bem do que estamos
falando. Se você tinha o sonho de ter um emprego estável, gozando de direitos e
com uma renda fixa, esse sonho pode estar chegando ao seu derradeiro fim.
O que significa a terceirização?
No inglês outsourcing, ela significa
que uma empresa pode contratar outra empresa para cumprir uma atividade
específica e parcial do seu ramo. Em geral, a segunda é especializada naquela
atividade parcial. Por exemplo, uma fábrica automotiva contrata uma empresa
especializada em serviços gerais para realizar a limpeza de suas instalações.
Esse movimento começou sobretudo na década de 1970, através do chamado fenômeno
da “reestruturação produtiva”, com a crise geral dessa década. A justifica para
isso foi a “contenção de gastos” das grandes empresas, pois as empresas
especializadas nessas outras atividades prestariam um serviço mais barato.
Essa justificativa é verdadeira
por um lado, já que de fato eles cortam gastos terceirizando. Mas esse corte de
gastos não é gratuito: eles cortam direitos e conquistas salariais desses
trabalhadores que são substituídos pelos terceirizados que recebem salários
menores e possuem menos direitos. Isso ocorre porque quando os trabalhadores de
um mesmo ramo lutavam por seus direitos, eles conquistavam acréscimos
salariais, melhores condições de trabalho, planos de saúde, benefícios em
geral. Depois de terceirizados, a luta dos trabalhadores se fragmenta. Por
exemplo, se ocorre uma greve de metalúrgicos de várias empresas diferentes e
todas elas possuem serviços de limpeza e segurança terceirizados temos dois
efeitos principais: 1) eles não podem participar da greve pois não compõe mais
a mesma categoria; 2) eles não colhem os louros da conquista dos grevistas. Ou
seja, se os trabalhadores terceirizados precisarem se mobilizar para defender
seus direitos eles terão que se organizar nessas diversas empresas, de forma
completamente pulverizada, algo que é bem mais difícil. Igualmente, não terão
tanto poder de parar a produção e pressionar os patrões para atenderem as
demandas, uma vez que estão apartados dos empregados daquela empresa em que
apenas cumprem uma função terceirizada.
Eles têm dificuldade também em enfrentar
os seus empregadores. Pois, por exemplo, se terceirizados de uma empresa
trabalham em outra empresa em condições insalubres, significa que eles terão
que enfrentar praticamente dois grupos de patrões. Outra característica é a sua
rotatividade. Como a limpeza, por exemplo, é um serviço necessário para vários
ramos, eles são facilmente remanejados para outro local de trabalho
completamente distinto. Por exemplo, os trabalhadores terceirizados da fábrica
automotiva podem ser transferidos para uma universidade, ou um hospital. Isso
atrapalha o fortalecimento dos vínculos entre trabalhadores, faz com que eles
estejam sempre trabalhando entre desconhecidos, complicando a possibilidade de
se construir movimentos que reivindiquem melhores condições de trabalho. Em
suma, os terceirizados, por estarem pulverizados em vários locais de trabalho e
serem empregados por terceiros, tem mais dificuldade em reagir no caso de
demissões arbitrárias, abusos nos cortes de salários e benefícios. Eles poderão
ser demitidos com muito mais facilidade, criando uma rotatividade enorme nas
categorias, algo parecido ao “freelance”. Se um terceirizado fica doente, ele
pode ser demitido e substituído facilmente.
Antes da nova lei aprovada a
terceirização era restrita às chamadas “atividades-meio”, como a limpeza e
segurança que citamos acima. Ou seja, as empresas só poderiam terceirizar
trabalhadores que cumprissem funções que não fossem centrais para sua
atividade. Se uma montadora de automóveis quisesse terceirizar um operador de
máquinas ela era proibida, já que esta é uma chamada “atividade-fim”. Constitui
a principal atividade produtiva desse ramo. Ela só poderia terceirizar a
limpeza, segurança, transporte, etc.
Entre outros pontos a proposta aprovada pela Câmara e enviada à sanção
presidencial prevê que a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade
da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros
(atividade-meio) e professores (atividade-fim). Basicamente tudo poderá ser
terceirizado.
Essa proposta se torna ainda pior se a tomarmos em conjunto com a
chamada “Reforma Trabalhista”. Hoje, demissões sem a chamada “justa causa”,
devem ser indenizadas pelo empregador. Os capitalistas querem acabar com isso,
abrindo brecha para que um trabalhador que solte um espirro durante o trabalho
seja arbitrariamente demitido. Hoje o trabalhador com carteira assinada possui
descanso e férias remuneradas. Os capitalistas querem acabar com isso: você só
receberá por aquelas horas dentro da empresa, então se você leva 2h de ida e 2h
de volta, se desgasta e se adoece durante o trabalhou, pouco importa. Hoje o
trabalhador recebe o 13º salário para poder aproveitar as férias e regenerar
sua energia gasta durante o ano. Os capitalistas querem acabar com isso. Eles
querem acabar com todos esses direitos e com o sagrado direito de greve,
colocando uma série de restrições burocráticas para que a greve possa ocorrer.
Na verdade, o capitalista quer um trabalhador “flexível”, que ele possa
utilizar uma semana, e jogar na rua, à sua própria sorte. E o pior de todos os
ataques ao trabalho é decisivamente a prevalência do “negociado sob o
legislado”. O que significa isso? Existem uma série de leis que impedem que os
capitalistas façam o que bem entendem, que protegem o trabalhador contra a
pressão econômica do capital. Essa proposta, embutida na reforma trabalhista,
visa “dar liberdade” ao trabalhador de abrir mão de seus direitos estipulados
em lei. Porém, isso significa a liberdade do capitalista de impor empregos sem nenhum direito. Os
trabalhadores, sobretudo os desempregados, estão numa crescente concorrência
entre si, pelos melhores postos de trabalho. Quanto maior o número de
desempregados, mais o capitalista tem a possibilidade de extorquir os
trabalhadores. Pois quem está no desemprego geralmente está próximo ao
desespero, fazendo de tudo para poder sobreviver. Resulta que alguém nessas
condições aceitará emprego mesmo nas piores condições. Oficialmente, hoje isso
é proibido, pois é a chamada informalidade. A reforma trabalhista visa
formalizar o emprego informal. O freelance, o bico, é um emprego de ocasião que
aceitamos em situações complexas sem contribuir para a aposentadoria, podendo
ser despedido a qualquer hora, sem férias remuneradas, sem décimo terceiro. O
que a Terceirização e a Reforma Trabalhistas pretendem fazer é transformar
todos os empregos em freelance, em bicos, em informalidade.
O único modo de fazer cessar a concorrência entre trabalhadores e nos
livramos das pressões econômicas do capital é através da associação entre
trabalhadores. Quando nos unimos e dizemos que não aceitamos receber salários
miseráveis, que queremos empregos estáveis, direitos e aposentadoria possível,
é que conseguimos combater parcialmente o capital. São necessárias as greves
por salários e as associações econômicas, mas para além disso, precisamos de
uma Greve Geral para impor uma derrota ao poder político do capital. Hoje, os
capitalistas controlam o governo Temer e a maioria do Congresso Nacional.
Precisamos unir os trabalhadores de todo o Brasil e impedir esse retrocesso,
impondo como força política e econômica dos trabalhadores contra os
capitalistas. É preciso derrotar Temer: o testa-de-ferro das grandes empresas
nacionais e estrangeiras que visam destruir nossas vidas em prol de seus
lucros.