Nota de apoio da JCA de Goiás às candidaturas do PSOL

Apoiando-se,
principalmente, na necessidade de construção de uma Frente de Esquerda para
enfrentar a ofensiva do bloco de poder dominante materializado no latifúndio,
no imperialismo, nos monopólios e na crise estrutural do capital que
articulados desferem um verdadeiro ataque ao proletariado e aos “de baixo”.
Para enfrentar semelhante estado de cosias apoiamos candidaturas que,
sobretudo, defendessem a construção do projeto proletário e popular.
No plano
nacional há uma profunda instabilidade que, embora resulte da forte crise
internacional, é provocada pela quebra do consenso entre bloco de poder
dominante e o Partido dos Trabalhadores que se sustentou no compromisso
político-econômico em que a estagnação da luta de classes manteve-se sob
“coalisão” com forças políticas tradicionalmente reacionárias e na ampliação
das privatizações, da desindustrialização e do crescimento do rentismo dos
bancos privados ao mesmo tempo em que encaminhou o orçamento federal para
pagamento de juros da dívida pública[i].
Em contrapartida, para “os de baixo” constituiu em um programa de ampliação do
crédito, sobretudo nos bancos públicos, e o consequente endividamento das
famílias. O programa de assistência “Bolsa Família”(um dos principais alvos de
crítica da oposição), o financiamento privado do ensino superior que de uma vez
só garantiu o fortalecimento das empresas privadas e, também, ainda que tenha
possibilitado um acesso à educação. Além disso, promoveu o REUNI que ao
culminou como o maior programa de sucateamento da Universidade Brasileira que
encontra dificuldades imensas para se manter ativa, em razão dos cortes diretos
na receita destina ao MEC logo após ser confirmada a reeleição da presidenta
Dilma Rousseff.
No último
mandato do PT[ii], a
presidenta eleita por uma pequena margem, viu-se sob intensiva e extensiva
oposição. A sua principal aliança política para conquista da maioria no
Congresso Nacional tornou-se o mais encarniçado antagonista que culminou no
golpe no dia 31/08/2016. O presidente interino Michel Temer, encampando um
governo golpista e ilegítimo, intensificou os cortes iniciados pelo governo do
PT e, com ampla maioria no Congresso, está afinado com a política de ataques
diretos ao conjunto da classe trabalhadora[iii].
Não há
dúvidas quanto ao golpe! Mas, compreendemos, que o período de estagnação de
luta de classes e aparente “paz” recebeu o ponto final. A política
conciliatória e entreguista do PT que “confiou e fez alianças com setores do
poder que claramente iriam traí-los[iv]”,
ou seja, o golpe compõe o cenário de uma estratégia política que subjugou as
“forças populares” para substituí-la por uma “postura tecnocrática” claramente
vinculada ao grande capital e ao bloco de poder dominante. O governo ilegítimo
está disposto a reduzir o Brasil à várzea do imperialismo estadunidense às
custas do conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores; mulheres; comunidades
tradicionais(indígenas, quilombolas e camponesas); negras e negros; e a
população LGBT.
Ainda, o
estado de Goiás em todo período pós-ditadura foi governado por apenas dois
partidos, PMDB e PSDB, como se sabe são originários do MDB. Houve, nesse
período de 30 anos, apenas um outro partido (PP) projetado ao governo como
sucessor direto de Marconi Perillo.
O atual
governo de Marconi Perillo do PSDB constituiu-se em uma forma autocrática de
governo com ramificações em todos os poderes do Estado, cuja forma de agir
remete a máfia, e com o grande chefe acima dos demais mafiosos, um verdadeiro
gangster, que no plano legal, tem como principal marca o desmonte do Estado, a
privatização e terceirização dos serviços. Merece destaque a tentativa total de
privatização das estatais CELG[v]
e SANEAGO; a imposição das Organizações Sociais[vi] na
Saúde Pública e sucessivas reformas na educação estadual que tem como objetivo
impor as mesmas OSs na Educação[vii].
No plano ilegal, Marconi Perillo[viii]
foi e é alvo de diversas investigações nas quais é acusado de improbidade
administrativa e corrupção[ix].
A conjuntura
municipal não destoa das tendências identificadas nacional e regionalmente. A
prefeitura de Goiânia sempre esteve nas mãos das elites regionais (urbanas e/ou
rurais). A construção da cidade é exemplo da força política das oligarquias.
Por dezesseis anos a prefeitura da capital foi ocupada pela coalisão encabeçada
por PT e PMDB personificadas, principalmente, nas figuras do velho
representante da oligarquia regional e populista Iris Resende e sua criação
política, Paulo Garcia. Anteriormente, a prefeitura de Goiânia esteve oito anos
sob controle político do PSDB nos mandatos exercidos por Nion Albernaz que já
havia sido prefeito em 1988 pelo PMDB.
O
revezamento político trouxe prejuízos crueis ao conjunto da classe
trabalhadora, bem como a toda população residente em Goiânia. A começar
consolidou-se o projeto especulativo-investidor que transforma a cidade em um
verdadeiro “balcão de negócios”, projeto que assumiu sucessivas mudanças no
Plano Diretor da Cidade com o fim de garantir o parcelamento do solo, em suma,
mudou-se tudo para garantir que o crescimento urbano fosse orientado pelo capital
imobiliário e pelos bancos.
Além
disso, a primeira licitação geral para o transporte coletivo de Goiânia deu-se
em 1969 com a participação dos mesmos grupos empresariais que “venceram” a
última licitação. Em 2007, ano da última licitação, Goiânia fora repartida em
três macrorregiões para as quais estariam distribuídas, sempre em par, as
empresas. Em par porque há no consórcio um sócio majoritário, “empresa
espelho”, da estrutura e dos direitos de exploração das linhas, essa
empresa é a Rápido Araguaia[x].
Contudo, o eixo anhanguera não entrou neste processo de licitação.
Em outras
áreas fundamentais como a saúde e a educação percebe-se um descaso intencional.
Na educação infantil, embora tenha havido um tímido investimento, permanece o
déficit de vagas nos CMEIS. Na saúde o que se vê é uma situação alarmante,
muito em razão do lobby dos hospitais e clínicas privadas que abocanham grande
parte do orçamento destinada para a área, nos Cais o que persiste é a falta de
atendimento, falta de remédios nas farmácias e até mesmo produtos de uso
diário. Não menos preocupante é reorientação da Guarda Civil Metropolitana de
sua função principal para atuar como “polícia” municipal, levando a prefeitura
a adquirir armamento letal e não letal.
Dito isso,
não é vedado aos comunistas a participação no processo eleitoral e a luta
“através da tribuna parlamentar” constitui-se em um expediente tático para
alcançar “a consciência das massas[xi]
e toda tática consiste, em suma, num instrumento organizativo de mediação para
atingir à estratégia socialista. Nesse sentido, não possuímos qualquer fetiche
pela institucionalidade, tampouco, pela legalidade burguesa, pois, a violência
organizada encontra legalmente materializada no Estado. Portanto, a
participação no processo eleitoral define que os comunistas lutaram pelo lado
“proletário dos direitos civis, políticos e sociais incorporando[xii]” –
através da disputa política nessas instituições – o caráter proletário no
sistema político representativo.
A Juventude
Comunista Avançando, escola de quadros comunistas, ligada política e
programaticamente ao Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, tem clareza em afirmar
que nenhum dos candidatos representantes das elites políticas avançará sequer
um milímetro no equacionamento das demandas mais sentidas do povo. Portanto
apoiamos candidaturas que estejam atreladas a construção da Frente de Esquerda
como tática política e que se apresentem como alternativas a política
tradicional, bem como, que tenham um programa mínimo de caráter combativo e
proletário.
Se, enquanto
comunistas, podemos participar do processo democrático legal, optamos por fazer
isso apoiando candidaturas que propugnam o combate a sociedade capitalista
cindida em classes e seja frontalmente contra “a produção capitalista do espaço
urbano”; que defenda os direitos das Mulheres, da população LGBT e dos povos
originários. Portanto, para prefeitura de Goiânia apoiamos a candidatura do
PSOL pleiteada pelo Professor Flávio Sofiat 50 que se é alicerçada pelo
programa “Se a Cidade Fosse Nossa” que é produto da construção da Frente de
Esquerda. Para vereador apoiamos a candidatura do Professor Pantaleão 50.000 um
lutador militante de trajetória longeva e um comunista.


[i]                      Sobre a trajetória do PT e seu
aparente “transformismo” é salutar a leitura do seguinte texto:
<http://marxismo21.org/wp-content/uploads/2016/06/OC-Brasil-2016.pdf>.
Acesso em: 15/09.2016.
[ii]                     Para aprofundar a análise de
conjuntura atual: <http://www.esquerda.net/artigo/crise-no-brasil-parte-1/42445>.
Acesso em: 06/09/2016.
[iii]                   Propostas tramitando no
Congresso contra as trabalhadoras e os trabalhadores: 1. Regulamentação da
terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL
4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado); 2. Redução da
idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 –
Câmara); 3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a
negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara); 4.
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL
948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara); 5. Suspensão de contrato de
trabalho (PL 1875/2015 – Câmara); 6. Prevalência do negociado sobre o legislado
nas relações trabalhistas (PL 4193/2012 – Câmara); 7. Prevalência das
Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério
do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara); 8. Livre estimulação das relações
trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL
8294/2014 – Câmara); 9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
(PL 3785/2012 – Câmara).
[iv]                    Brasil de Fato. Atílio Borón analisa semelhanças entre o Chile de 1973 e
o Brasil de 2016
. Disponível em:
https:<//www.brasildefato.com.br/2016/09/11/atilio-boron-analisa-semelhancas-entre-o-chile-de-1973-e-o-brasil-de-2016/>.
Acesso em: 14/08/2016.
[v]                     Para ver na integra:
<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1798433-pelo-menos-5-empresas-tem-interesse-em-privatizacao-da-celg-diz-eletrobras.shtml>.
Acesso em: 18/08/2016;
[vi]                    Sobre as OSs na saúde veja:
<http://www.saude.go.gov.br/page/174/transparencia-unidades-de-saude-oss>.
Acesso em: 09/09/2016.
[vii]                  A luta contra as OSs na educação
em Goiás tem sido intensa e encarniçada. Após a desclassificação do primeiro
edital lançado, provocada pelo movimento estudantil secundarista que ocupou
quase 30 escolas em todo estado em protesto a imposição das OSs que resultou em
prisões arbitrarias, violência policial e escolas invadidas. Para saber mais:
<http://www.seduc.go.gov.br/documentos/chamamentopublico2016/03/ARQUIVO%20PRINCIPAL%20-%20EDITAL.pdf>.
Acesso em: 02/09/2016.
[viii]                 Na operação Monte Carlo da Polícia
Federal, Marconi Perillo, Demóstenes Torres e Cachoeira são flagrados em
escutas em que são acertadas as condições para o desvio de 1.2 bilhão de reais:
<http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/07/os-tres-amigos.html>.
Acesso em: 06/07/2016.
[ix]                    Sobre o desmonte da estatal que
fornece energia elétrica para todo o estado:
<http://www.intersindicalcentral.com.br/desmonte-da-celg-e-saneago-fica-transparente-com-descoberta-da-lava-jatinho-tucana/>.
Acesso em: 19/09/2016.
[x]                     “Lote de serviços
n° 5 (ou lote espelho): compreende 50% (cinquenta por cento) dos serviços que
atendem todas as áreas operacionais da RMTC e das linhas que tenham itinerário
integralmente compreendido nos limites da área do centro expandido, operado
pela empresa Rápido Araguaia Ltda.” Disponível em: <http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-06/3.1-informacoes-sobre-a-rmtc.pdf>.
Acesso em: 20/09/2016.
[xi]                    V. I., Lênin. Esquerdismo Doença Infantil do Comunismo. Disponível em:
<https://www.marxists.org/portugues/lenin/1920/esquerdismo/>. Acesso em:
17/08/2016.
[xii]                  FERNANDES, Florestan. O que é revolução. São Paulo:
Brasilense, 2009