Justiça do Paraguai condena camponeses à prisão sem provas físicas

Ontem (11 de julho) a justiça paraguaia condenou 11
camponesas e camponeses a penas de prisão que vão de 4 a 30 anos de prisão pela
responsabilidade pelo confronto armado ocorrido em Marina Kue, no episódio que
ficou conhecido como Massacre de Curuguaty. O episódio causou comoção nacional
devido às 11 mortes entre camponeses que ocupavam a terra e 6 mortes de
policiais destacados para fazer a reintegração de posse, e levou ao veloz impeachment
do então presidente Fernando Lugo.
A
promotoria acusa os camponeses de terem emboscado a tropa, iniciando o
confronto armado que ocorreu em uma terra pública ocupada irregularmente pelo
fazendeiro e político Blas Riquelme. O julgamento ocorre em meio a grandes
controvérsias, e várias organizações de defesa dos direitos humanos apontam
inconsistências na versão da acusação, além de violações ao direito paraguaio e
internacional.
As terras
de Marina Kue são do Estado paraguaio e haviam sido destinadas à reforma
agrária por decreto, mas como estavam sendo griladas pelo latifúndio os
camponeses se constituíram em organização comunitária de forma legal e a
ocuparam.
Organizações
de direitos humanos e advogados de defesa apontam que a investigação segue uma
linha de responsabilização unilateral, não levando em conta quesitos como
proporcionalidade do efetivo, armamento e da ação policial. Além disso, nenhuma
testemunha ocular pode afirmar qual dos camponeses disparou contra os
policiais, mas ainda assim Ruben Villalba foi condenado a 30 anos por
supostamente ter disparado contra o chefe da operação, por estar com uma
escopeta de caça.
Apesar das
acusações e penas duras, não há um vídeo sequer que mostre as ações pelas quais
são acusados os camponeses, nem por parte da polícia em terra nem por parte dos
helicópteros, não houve autópsia ou necrópsia dos corpos, as radiografias dos
corpos foram “extraviadas” e um promotor que inicialmente afirmou que a polícia
entrou desarmada foi depois afastado por ter ligações com a família Riquelme e
por ter escondido cartuchos de fuzil disparados. Apesar de vários testemunhos
que contrariam a versão da acusação, a condenação foi baseada único e
exclusivamente em um depoimento anônimo e um exame psicológico que não foi lido
no tribunal.
Frente à
negação do direito de defesa, diversos movimentos políticos e sociais se uniram
no pedido de anulação do julgamento, que foi repetidamente negado. Nos últimos
dias, uma vigília permaneceu em frente ao tribunal, e na segunda-feira não
houve a transmissão de áudio ou vídeo de dentro da corte, impossibilitando o
acompanhamento público do caso. Além disso, há uma forte blindagem midiática em
torno do caso, já que outra decisão do tribunal levaria a questionamentos
inclusive sobre o golpe parlamentar contra Lugo.
Após a
leitura das sentenças, vários dos presentes se recusaram a deixar a sala do
tribunal e agora a ocupam, com o apoio de centenas de pessoas que fazem vigília
do lado de fora, incluíndo secundaristas, camponeses e universitários.
Precisamos
romper a cortina de fumaça, fazendo uma espécie de vigília internacional,
especialmente em um momento tão conturbado da luta política no mundo. Abaixo
estão links e páginas de fontes de informações mais seguras sobre QUE PASÓ EN
CURUGUATY. Nós merecemos saber, e as presas e presos merecem a liberdade.
Liberdade Imediata e anulação do julgamento do caso de
Marina Kue!
Reforma Agrária popular e soberana!

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