UMA PÁ DE CAL NA COVA DA REPÚBLICA

A condenação de Lula e a destruição da CLT

Já sabemos, pelo próprio ensinamento
de Luiz Carlos Prestes, que a chamada “Nova República” já nasceu morta através
da “transição lenta gradual e segura” da Ditadura Civil-Militar ao momento
atual. Como se não bastassem seus limites, em 2016 exumaram seu cadáver e
enforcaram-na novamente. Diante dos acontecimentos entre o dia de ontem e hoje
podemos dizer que foi jogada mais uma pá de cal sobre a cova da república.

É muito provável que Sérgio Moro
estivesse com a escandalosa condenação sem provas de Lula já redigida e
guardada em sua gaveta, apenas esperando os desdobramentos da votação da
Contrarreforma Trabalhista no Senado Federal. Não por acaso ela foi expedida e anunciada
já no dia seguinte à vergonhosa votação no Senado que rasgou a CLT e os
direitos conquistados há quase um século através das lutas trabalhistas e
populares em nosso país. Moro, Temer, Aécio e todos os variados nomes ocultos
associados ao capital internacional, que compõem esta Junta Golpista, estavam
medindo forças para saber se era seguro mesmo atacar de vez a frágil
resistência ao golpe que poderia ser o prestígio do ex-presidente Lula com o
povo pobre do Brasil.
Precisamos entender como o movimento
que ascendeu tão rapidamente, surpreendendo, com um amplo e enérgico espírito
combativo nos dias 08 e 15 de março e na Greve Geral do dia 28 de abril, sofreu
uma queda repentina em poucos meses. Temos que recuperar alguns fatos através
de uma sequência lógica de acontecimentos:
  1.       A substituição de uma nova Greve
    Geral (mais longa, ampla e intensa), depois da vitoriosa mobilização de 28 de
    abril, pelo chamado Ocupa Brasília através de caravana já foi um balde de água
    fria no movimento ascendente da Greve Geral. Mas mesmo assim o movimento foi
    ousado e enfrentou a repressão policial, obrigando o Governo Temer a pedir
    arrego para as Forças Armadas;
  2.    A delação da JBS e a virada brusca,
    depois do dia 24 de maio com o Ocupa Brasília, trouxeram à tona com muita força
    a podridão do Governo Temer, criando as bases midiáticas para a substituição da
    centralidade da luta contra o golpe e contra os ataques do capital pela chamada
    “Diretas Já!”, amplamente aderida pela esquerda. Consideramos que a adesão
    acrítica e irresponsável à pauta das “Diretas já” em detrimento da luta contra
    as reformas trabalhista e previdenciárias, um grave erro, tudo que a Rede Globo
    deseja: rejuvenescer o golpe e desmobilizar o movimento em ascensão;
  3.       As centrais sindicais pelegas, tal
    qual a Força Sindical, pressionadas pelo governo Temer começam um movimento de
    traição do movimento (o que já deveria ser esperado) e tratam de negociar
    diretamente por emendas possíveis nas contrarreformas. Isso tudo às vésperas da
    já tardiamente anunciada Greve Geral do dia 30 de junho;
  4.       A CUT e CTB, as duas centrais mais
    alinhadas ao campo petista também se colocaram em grande vacilação diante da
    traição das centrais governistas, arrefecendo a mobilização e inclusive
    substituindo a palavra de ordem da “Greve Geral” por “Junho de Lutas”;
  5.       O enfraquecimento da Greve Geral do
    dia 30, propositalmente articulado, foi o sinal verde para que os golpistas
    dessem continuidade ao seu plano de destruição do patrimônio nacional, dos
    direitos trabalhistas e, finalmente, a restrição das liberdades democráticas
    através da inauguração de um novo paradigma jurídico-político.

Já foi comprovado por vários analistas jurídicos que Sérgio
Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal atuam com métodos
semelhantes às inquisições política implementadas pelo regime nazista do 3° Reich: são culpados todos os inimigos do
Führer, mesmo SEM PROVAS, apenas por
convicção. O precedente aberto com a indecente condenação sem provas do
ex-presidente Lula é um dos atos mais prejudiciais de todo o desdobramento do
golpe desde a realização de um processo de impeachment
à uma presidenta eleita e inocente dos crimes que fora acusada.
Não nos parece necessário reforçar que defender Lula contra essa condenação SEM PROVAS, não significa necessariamente coadunar com seu projeto político, suas concepções ou qualquer uma de suas medidas. Só os oportunistas de má-fé verão nessa nota política uma defesa da figura de Lula ou da tradição política do petismo, às quais sempre fomos parte da oposição. Defender Lula contra tais descalabros jurídicos significa defender as liberdades democráticas em tempos de regressões históricas sem precedentes.
Tais regressões só ocorreram pela extraordinária VACILAÇÃO do próprio
movimento de massas. Esse foi o elemento chave de definição de como avançar a
política do golpe no Brasil: a nossa (de todo o movimento sindical e popular e
de esquerda) incapacidade de avançarmos na defesa intransigente de nossos
direitos e de nosso país. É claro que “nós” é uma abstração, porque todos nós
somos inegavelmente diversos, e alguns de nós traíram ou vacilaram diante do
avanço inimigo. Mas cabe agora que o nosso entendimento sobre “nós e nossas
tarefas” seja avaliado e reconfigurado. É preciso depurar os traidores sem cairmos no sectarismo doentio de responsabilizar outros pelas nossos próprios limites.
Diante do obscuridade que se desenha em nossas vidas e
diante de nossos olhos, os revolucionários e lutadores do Brasil devem se
lembrar que na luta de classes, na implacável luta entre capital e trabalho
nenhuma lei é irrevogável, nenhuma cláusula é pétrea, nenhuma condenação é
definitiva, nenhum ícone é imaculado, nenhum juiz é soberano. O povo brasileiro
tem demonstrado continuamente que sua vontade de lutar está nas alturas, mas é
necessário um porto seguro, uma referência, quem organize e incite às massas ao
combate. Na história, a toupeira da revolução pode emergir em qualquer lugar e
a qualquer momento. Reorganizar, avaliar e refletir são necessárias para que
possamos sair do acuamento e partir para a mais forte ofensiva de forma a
neutralizar quaisquer danos irreparáveis causados por este golpe. Porque
afinal, nenhum grilhão é inabalável.

Brasil, 12 de julho de 2017.