Em defesa da gestão do camping do Rio Vermelho para o Quilombo Vidal Martins: uma dívida histórica e a luta pela terra

No ano de 1845, vinte e seis anos antes da Lei do Ventre Livre no Brasil, nascia Vidal Martins na cidade de Desterro, atual Florianópolis (SC). Vidal era filho de Joanna, escravizada, e Manoel Fonseca do Espírito Santo, recém liberto, que trabalhavam para o primeiro padre da paróquia de São João do Rio Vermelho, Antônio de Santa Pulcheira de Mendes. Vidal casou-se com Maria Rosa, de origem indígena, e juntos construíram a sua família na região do Porto, no Rio Vermelho. Um dos filhos do casal, Boaventura Linhares Vidal, que faleceu no Rio Vermelho aos 95 anos, contava aos seus familiares que eles tinham direito à terras na região para que formassem um quilombo – relato que anos depois levou suas descendentes a iniciarem o árduo processo de investigação acerca do passado da família. Assim como outros quilombolas brasileiros, os familiares de Vidal permaneceram em suas terras até que o governo do estado de Santa Catarina os expulsou para a construção do Parque Florestal do Rio Vermelho, que contou com a introdução de plantas exóticas (pinus e eucaliptos) que acabaram por praticamente destruir a vegetação nativa da mata atlântica, em 1960. Após alguns anos, os Vidal Martins conseguiram comprar pequenos terrenos na região, vivendo às margens do território que historicamente lhes pertence por direito.

Em 2013, a partir da luta sobretudo das mulheres da família, em especial as irmãs Helena e Shirlen Vidal, que buscaram os documentos da família em arquivos públicos, cartórios e igrejas, o Quilombo Vidal Martins, lar de 26 famílias descendentes de africanos escravizados nos séculos 18 e 19, foi reconhecido como Comunidade Remanescente Quilombola pela Fundação Cultural Palmares. A partir de então, foi encaminhado junto ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) o processo administrativo para regularização do território tradicional pertencente à comunidade, como determinado pelo artigo 68 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887 de 2003.

Em 2014, existiam 12 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente em Santa Catarina à espera do andamento do processo pela regularização fundiária que, em tese, assegura além do acesso à terra, a aplicação de políticas públicas para a inclusão social dos quilombolas, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva, desenvolvimento local e direitos sociais, de acordo com o Programa Brasil Quilombola, criado pelo Governo Federal em 2004, em articulação com estados e municípios.

No ano de 2016, o Departamento de Antropologia da UFSC entregou com atraso um laudo sobre a terra quilombola ao INCRA, que tinha sido encomendado em 2015. O documento deveria ser um estudo histórico, socioeconômico, cultural e ambiental da área. Contudo, o INCRA recusou o relatório, alegando que estava incompleto, e hoje, em 2018, ainda não foi entregue pelo Departamento de Antropologia da UFSC. Este laudo é a primeira etapa de um longo processo burocrático para a regularização das terras quilombolas, e durante estes muitos anos de espera, os moradores do Quilombo Vidal Martins sofrem diariamente com o racismo, a discriminação e a marginalização por parte da população branca a sua volta; bem como com a especulação imobiliária e a violência policial. O que não ocorre apenas no bairro em que vivem, mas, institucionalmente e de maneira sistemática em todos os órgãos e instâncias que devem lidar nesta longa batalha pela conquista de suas terras.

Hoje, a região sul é a segunda com o menor número de comunidades quilombolas certificadas no Brasil, possuindo apenas 158 das mais de duas mil espalhadas pelo país. Esses números se relacionam com a maneira que contamos a nossa história: os negros escravizados no sul são omitidos da narrativa de construção social, étnica e econômica da região, enquanto a face que conhecemos como responsável pelo desenvolvimento dos três estados é originária da imigração açoriana e, posteriormente, alemã e italiana. O racismo é um dos pilares estruturantes da sociedade capitalista, e a invisibilização dos povos negros e originários na construção do país faz parte de uma disputa ideológica travada desde o início da história do Brasil.

A comunidade remanescente quilombola Vidal Martins hoje vive em um terreno de aproximadamente 400m2, o que impossibilita a prática da agricultura. Por isso, as 26 famílias vivem em duras condições com a renda da pesca, jardinagem, serviços gerais e previdência social. Assim, a comunidade que historicamente reivindica a utilização da área do Parque Estadual do Rio Vermelho, concorreu junto ao Ministério Público Federal, à licitação aberta para a administração de um camping localizado no parque. Em outubro de 2018, durante audiência pública no MPF, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) havia se comprometido em estabelecer um convênio com a comunidade do Quilombo Vidal Martins que garantiria à comunidade a administração do camping. Contudo, esse acordo foi quebrado e a licitação favoreceu a ECOPAERV, que já era responsável pela gestão do local.

Além do fundamental sustento financeiro que a gestão do camping garantiria aos quilombolas, a comunidade reivindica o seu vínculo com a terra que pertenceu aos seus antepassados, vítimas de escravização, exploração da sua força de trabalho e discriminação racial. Ainda em dezembro de 2018, ocorreu nova audiência pública no MPF, e, por não haver acordo entre as partes, a procuradoria reconheceu que a melhor possibilidade seria dar entrada em um processo na justiça para que a comunidade tentasse ganhar a administração do camping do Rio Vermelho. Nesse caso, também é explícito o racismo institucional ao qual os quilombolas são diariamente submetidos, dado que, não bastasse a gravidade da situação e toda a exposição a qual foram submetidos, uma das propostas de “consenso” foi a de que à comunidade seria relegada a tarefa de cuidar do estacionamento do camping, que é gratuito.

Infelizmente, é bastante incerta a possibilidade de que a comunidade possa ter o direito à administração do camping do Rio Vermelho pelo tempo em que vigorar o contrato de licitação ganho pela ECOPAERV. E, apesar de essa ser uma garantia importante para o sustento das 26 famílias que compõem o quilombo, não está relacionada com o processo de regularização fundiária no INCRA que necessita ainda do laudo – com atraso de dois anos – a ser entregue pelo Departamento de Antropologia da UFSC. Além disso, o horizonte que se delineia para comunidades quilombolas como os Vidal Martins em Florianópolis é bastante incerto e possivelmente grave, sob risco de revogação de leis que garantem o reconhecimento de comunidades remanescentes quilombolas no Brasil e uma série de direitos e políticas públicas específicas.

Em relação a isso, o presidente eleito Jair Bolsonaro, em comício na Hebraica em 2017, no Rio de Janeiro, afirmou “pode ter certeza que se eu chegar lá não vai ter dinheiro para ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. No estado de Santa Catarina a situação não será muito diferente do que se apresenta na fala criminosa do presidente eleito, visto que o novo governador do estado, Comandante Moisés, é do mesmo partido de Bolsonaro, o Partido Social Liberal (PSL).

Por isso, a Juventude Comunista Avançando manifesta-se em defesa da gestão do camping do Rio Vermelho pela comunidade remanescente quilombola Vidal Martins, entendendo que, ainda assim, é preciso fortalecer a luta ainda maior pela posse definitiva da terra que lhes é de direito. A JCA manifesta sua total solidariedade e apoio ao Quilombo Vidal Martins em Florianópolis e a todas as comunidades remanescentes quilombolas do Brasil. É dever de todo jovem comunista estar ao lado de seu povo na luta pelo socialismo e pela garantia de seus direitos fundamentais, pelo direito à terra, comida, educação, saúde e dignidade!