Autoritarismo em São Paulo e Goiânia: Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito

As primeiras semanas do ano – e das
recém-empossadas gestões municipais – estão marcadas pelo autoritarismo contra
os movimentos populares, em Goiânia e São Paulo.
Na manhã da última quarta-feira(17), a partir de uma decisão judicial e da
negativa do Tribunal de Justiça sobre o pedido de recurso dos moradores, mais
de 700 famílias, em torno de 3 mil pessoas, foram barbaramente despejadas da
Ocupação Colonial, em São Matheus, região leste de São Paulo. Centenas de
policiais do batalhão de choque da PM foram mobilizados pelo Governo do Estado
de São Paulo para cercar a ocupação e sumariamente destruir as moradias e
pertences das famílias resididas há mais de um ano na região. O MTST –
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, por meio de um dos seus coordenadores
nacionais Guilherme Boulos procurou a todo momento a mediação do conflito para
evitar o possível massacre das famílias. A resistência dos moradores foi sem
dúvida a última alternativa restante e legítima para lutar pelo direito à
moradia digna. No entanto, a Policia Militar do governador Geraldo Alckmin, de
forma truculenta, continuou a ação e ainda promoveu autoritariamente a prisão
de um morador da ocupação e de Guilherme Boulos sob a acusação de desobediência
civil e incitação à violencia. Boulos e o morador foram liberados no fim da
tarde do mesmo dia após a grande repercussão de sua prisão e a pressão,
sobretudo nas redes sociais, para sua liberação. Em nota oficial sobre o
ocorrido, o MTST dá a dimensão destas ações nas grandes capitais e do atual momento:
“A prisão do Guilherme Boulos, assim como o despejo das famílias da
ocupação Colonial são uma demonstração do modus operandi político
criminalizatório em voga contra os movimentos sociais, contra os pobres, contra
os direitos sociais e os serviços públicos”
O mesmo aconteceu em Goiânia na última semana. No dia 10, a Prefeitura de
Goiânia junto à Guarda Metropolitana foi responsável pela violenta desocupação
de mais de 140 famílias que ocupavam a área no Parque Atheneu, região leste da
cidade. A área permanece inativa a mais de duas decádas após a falência de uma
empreitera. Logo pela manhã, de surpresa, 60 guardas civis, caminhões e
maquinas destruíram e atearam fogo nas casas desalojando todos os moradores da
região. Um dos moradores foi preso e liberado também no mesmo dia. A ocupação
tinha acabado de completar seu primeiro ano até que o prefeito recém-eleito
Íris Rezende(PMDB), já na sua segunda semana de gestão, demonstrou a exata
medida do seu caráter antipopular e autoritário contra as camadas mais baixas
da população. Mais de 80 famílias, por volta de 200 pessoas, ainda permanecem
na região ao lado, no Parque Carmo Bernardes, vivendo sob condição improvisada
e desumana, à espera do prazo dado pela Defensoria Civil na liminar que obriga
a Prefeitura remanejar as famílias para um local digno, seguro e salubre,
ou seja, o mínimo. Entretanto, é evidente que todos temem a forma como a
Prefeitura provavelmente vá seguir e respeitar a medida jurídica, realocando
indevidamente famílias, dividindo pais e crianças e naturalmente enfraquecendo
a reivindicação pela moradia há muito tempo construída pelo moradores da
ocupação.
Todas essas ações se multiplicam numa conjuntura de intensa escalada das
medidas de exceção no Brasil, sobretudo após a consumação do Golpe de Estado e
a instalação no Governo Federal da junta-golpista de Michel Temer. Toda
resposta às medidas reacionárias tem esbarrado numa violenta repressão, como
foi visto durante a luta contra a PEC 55, MP de (contra)reforma do Ensino Médio
e o verdadeiro massacre em Brasília no dia 29 de novembro do ano passado. As
históricas lutas sociais pela moradia e pela reforma urbana, por vir de
encontro à produção do espaço coordenada pelo capital, são constantemente
condenadas e criminalizadas. É papel dos setores mais combativos e, claro, de
nós comunistas, a denúncia de toda repressão aos movimentos sociais e à classe
trabalhadora. Nessa cenário, além de ser fundamental dar a devida visibilidade
a esses acontecimento, é necessário a busca da esquerda em se fortalecer
enquanto unidade para defender as mínimas garantias democráticas atualmente sob
forte ataque.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e resistir é uma
necessidade!