Aprovado o casamento gay nos Estados Unidos: e agora?

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Presenciamos,
ao longo dos últimos meses, importantes acontecimentos referentes à
conquista de direitos civis para as pessoas LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais) pelo mundo.
Primeiro,
tivemos a aprovação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo por
meio de referendo popular na Irlanda1.
A votação ocorreu num país lembrado por ser uma das bases mais
sólidas do conservadorismo religioso na Europa e onde a
homossexualidade foi descriminalizada há meros 22 anos. A campanha
pela manutenção do sistema heteronormativo e excludente contou com
apoio e financiamento da Igreja Católica – a mesma instituição
que, através, principalmente, de seu “garoto propaganda” do
século XXI, o Papa Francisco, não deixa de lançar declarações
ambíguas e contraditórias2
para dar esperança aos milhões de LGBTs que sofrem com a
conflituosidade entre uma opção religiosa e a diversidade sexual e
de gênero que lhes é característica.
Recentemente
a Suprema Corte dos Estados Unidos, em votação apertada entre seus
nove membros, decidiu pela constitucionalidade do casamento entre
pessoas do mesmo sexo para todo o território nacional3.
Alguns dias antes, o Supremo Tribunal do México considerava
discriminatórias todas as leis estaduais que restringiam o direito
ao casamento a heterossexuais, entrando assim na lista de países
latino-americanos que já possuem algum tipo de reconhecimento legal
à união entre pessoas do mesmo sexo (se não a legalização do
casamento igualitário propriamente dito).4
Talvez
ainda mais marcante, no início de Junho foi anunciado que a
homossexualidade seria descriminalizada em Moçambique5
– países africanos ainda estão, relativamente, atrasados em relação
aos direitos civis LGBT, principalmente aqueles que tiveram
colonização inglesa, pois ainda mantém legislação britânica do
século XIX que condena a sodomia e defendem essas leis com
argumentos de preservação da cultura africana.
Enquanto
isso, em solo brasileiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
aprovou uma Lei Estadual que criminaliza a discriminação por motivo
de orientação sexual e identidade de gênero em todos os
estabelecimentos, públicos ou privados6.
Isto representa um passo à frente em relação à Lei Municipal
2.475/96, que punia o mesmo tipo de discriminação.
Exemplos
como estes, de avanços no âmbito jurídico-institucional,
conquistados em contextos nacionais e locais distintos, são sinais
de uma reviravolta na questão da ampliação dos direitos civis para
grupos historicamente excluídos desses direitos, como são os LGBTs.
E são avanços que não repercutem positivamente apenas nos seus
limites locais e nacionais, mas tornam-se simbólicos e impulsionam
as lutas por essas e outras conquistas ao redor do mundo. Além
disso, é preciso lembrar que o movimento LGBT está hoje colhendo os
frutos de mais de 40 anos de militância7.
Nossa existência e nossas pautas têm, nos dias de hoje, uma
visibilidade muito maior. Assim, as vitórias, onde quer que ocorram,
têm de ser comemoradas.
No
entanto, precisamos estar vigilantes em dois sentidos: em relação
ao que ainda está por conquistar e aos possíveis retrocessos.
Na
última semana, vereadores e deputados estaduais ligados a partidos
conservadores, grupos e associações de evangélicos
fundamentalistas, bem como de católicos reacionários de todo o
país, com apoio oficial de suas respectivas igrejas, levaram a cabo
uma articulação impressionante de maneira a barrar todo e qualquer
avanço na discussão sobre diversidade sexual e de gênero e sobre o
combate à discriminação contra a população LGBT nos Planos
Estaduais e Municipais de Educação (PEEs e PMEs, respectivamente),
municiados, entre outras coisas, pelo retrocesso já imposto na
votação do Plano Nacional (PNE), cujo texto-base foi aprovado em
2014 sem quaisquer referências à educação para a diversidade
sexual e de gênero e contra o preconceito8.
Portanto,
se do Atlântico Norte nos chegam ventos de mudança9,
por aqui a situação é muito diferente e muito mais preocupante.
Aqui, onde a cada 28 horas uma lésbica, gay, bissexual, travesti ou
transexual perde a vida em crimes de ódio.10
Aqui, onde o preconceito e a discriminação se materializam para
muito além das situações-limite do assassinato, do espancamento e
da violação sexual, mas se manifestam também na ausência de
políticas públicas em todas as esferas e setores, na insegurança
jurídica e na degradação física e moral imposta pelo mercado de
trabalho.11
A
ofensiva conservadora que presenciamos contra a população LGBT no
Brasil e que tem no aparato legislativo uma de suas principais
ferramentas, faz parte de uma ofensiva maior do capital, que aqui se
apresenta por meio do famigerado “ajuste fiscal” e de propostas
como o PL 4330/04, Projeto de Lei12
que estende a terceirização para as atividades-fim.
Direitos
conquistados a sangue e suor pelas gerações passadas de
trabalhadores podem ser perdidos em questão de alguns meses.
Direitos adquiridos, nos limites do Estado capitalista, são eternos
somente enquanto durarem. Uma investida conservadora articulada como
a que presenciamos neste momento pode facilmente revogá-los.
Vitórias
como as ocorridas na Irlanda e, mais recentemente, nos Estados
Unidos, devem ser comemoradas, mas a euforia da celebração não
deve nos distrair do tamanho de nossa responsabilidade no futuro
imediato. Se no Brasil tivemos conquistas parciais13
(e, mesmo aqui, a situação ainda é de extrema insegurança em
todos os níveis), esta realidade deve nos servir como convite à
reflexão madura e coletiva sobre o que precisa ser feito no médio e
no longo prazo, e sobre quem são nossos inimigos. Pois não é pelo
consumo nem pela representação na TV e no cinema14
que erradicaremos o extermínio, a exploração e a humilhação de
nossos iguais.
Assim
como um dia a “sustentabilidade” passou a ser um discurso
positivo para as grandes empresas capitalistas, a “abertura”
(sempre limitada) para a diversidade e o “reconhecimento” de
alguns sujeitos no interior da população LGBT enquanto
participantes ativos de um mercado de consumo sinalizam, cada vez
mais, serem um nicho muito lucrativo a se explorar. Mas não criemos
ilusões.
Quando
o inimigo nos afaga a cabeça, não temos razão alguma para lhe
agradecer e temos todos os motivos para desconfiar.
Da
mesma forma que a construção de uma frente ampla composta por todas
as forças comprometidas com um enfrentamento aos interesses
materiais do capital é imperativa para uma resposta contundente do
conjunto da classe trabalhadora à ofensiva atual, necessitamos
organizar uma ampla frente de esquerda capaz de atuar no seio do
movimento LGBT em torno de um programa comum, com proposições de
médio e longo prazo, que contemple a resolução efetiva dos
problemas reais da totalidade dessa população, a partir de
uma perspectiva classista e anticapitalista.
Desse
modo, a luta não pode ser nem será reduzida aos debates no
Congresso Nacional, nas Assembléias e Câmaras legislativas e nas
supremas instâncias do Judiciário, que também são importantes mas
apenas expressam um acúmulo de experiências de luta travadas de
baixo para cima pelos setores explorados e oprimidos organizados.
Assim, tampouco se restringirá a demandas que abarcam limitadamente
interesses dos homens brancos homossexuais de classe média, para
quem o “mercado GLS” sorri convidativamente, enquanto os setores
mais marginalizados da comunidade LGBT, como as travestis, os homens
e as mulheres transexuais, permanecem nos umbrais da exploração e
da opressão.
A
unidade não é uma utopia ingênua, é uma imposição prática da
realidade. Ou a realizamos para já, ou ainda perderemos muito mais
do que imaginamos.15
Para
a população LGBT, viver é lutar. E a vida continua.
1 “Com
62% de votos em referendo popular, Irlanda aprova casamento gay”.
Opera Mundi,
23 de Maio de
2015.http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40488/com+62+de+votos+em+referendo+popular+irlanda+aprova+casamento+gay+.shtml.
2
“Documento do Vaticano defende mudança da Igreja em relação a
gays”. G1,
13 de Outubro de
2014.http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/10/documento-do-vaticano-defende-mudanca-da-igreja-em-relacao-gays.html;
“Sem
acordo, Vaticano revisa menção a gays em relatório”. Revista
Veja
, 18 de Outubro
de 2014.
“Para
Vaticano, casamento gay na Irlanda é ‘derrota para a
humanidade’”. Folha
de São Paulo
, 27
de Maio de 2015.
3 “Suprema
Corte dos EUA libera casamento gay em todo o país; para Obama,
‘amor vence’”. Opera
Mundi
, 26 de Junho
de
2015.http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/40830/suprema+corte+dos+eua+libera+casamento+gay+em+todo+o+pais+para+obama+amor+vence.shtml.
4
Lista que inclui a Colômbia (2009), Argentina (2010), Costa Rica,
Brasil e Uruguai (2013), Equador (2014) e Chile (2015). A notícia
sobre a decisão mexicana pode ser vista
aqui:http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/supremo-tribunal-mexicano-legaliza-casamento-gay/.
5
Homossexualidade
vai deixar de ser crime em Moçambique
“.
Global
Voices,
1
de Junho de
2015.http://pt.globalvoicesonline.org/2015/06/01/homossexualidade-vai-deixar-de-ser-crime-em-mocambique/
6 “Deputados
no Rio aprovam lei que penaliza estabelecimentos por discriminação
sexual”. Por Marina Cohen em O
Globo
, 25 de Junho
de
2015.http://oglobo.globo.com/sociedade/deputados-no-rio-aprovam-lei-que-penaliza-estabelecimentos-por-discriminacao-sexual-16555218.
7
“How gay rights has spread around the world over the last 224
years” (“Como os direitos dos gays se espalharam pelo mundo nos
últimos 224 anos”). Por Darla Cameron e Richard Johnson no The
Washington Post
, 26
de Junho de
2015.http://www.washingtonpost.com/graphics/world/gay-rights-history/.
8 “Texto-base
do PNE é aprovado sem ideologia de gênero”. Renovação
Carismática Católica Brasil
,
24 de Abril de
2014.http://www.rccbrasil.org.br/institucional/index.php/artigos/938-texto-base-do-pne-e-aprovado-sem-ideologia-de-genero;
“Por
pressão, planos de educação de 8 Estados excluem ‘ideologia de
gênero’. Por Patrícia Britto e Lucas Reis na Folha
de São Paulo
, 25
de Junho de 2015.
“Assembleia
gaúcha retira direito a identidade de gênero do Plano Estadual de
Educação”. Por Flávio Ilha em O
Globo
, 23 de Junho
de 2015.
“Sob
manifestações homofóbicas e machistas, Plano Municipal de
Educação é aprovado na Câmara dos Vereadores”. Por Gabriela
Féres, em Jornalismo
B
, 25 de Junho de
2015.
9 “O
amor venceu! Suprema Corte legaliza casamento gay em todo os EUA e
famosos comentam!”. Por Federico Devito, no blog Eu
Devito
, 26 de Junho
de
2015.http://www.eudevito.com.br/2015/06/o-amor-venceu-obama-legaliza-casamento-gay-em-todo-os-eua-e-famosos-comentam/.
10
“Uma morte LGBT acontece a cada 28 horas motivada por homofobia”.
Por Thiago Araújo em Brasil
Post
, 13 de
Fevereiro de
2014.http://www.brasilpost.com.br/2014/02/13/assassinatos-gay-brasil_n_4784025.html.
11
“Preconceito, insegurança jurídica e falta de políticas
públicas ainda são obstáculos para população LGBTTT”. Por
Bruno Pavan em Brasil
de Fato
, 24 de
Junho de 2015.http://www.brasildefato.com.br/node/32322;
“No
mundo do trabalho, travestis e transexuais permanecem excluídas”.
Por Walber Pinto, em:
http://cut.org.br/noticias/travestis-e-transexuais-permanecem-excluidas-do-mundo-do-trabalho-c7fe/.
12
Acompanhe a tramitação do Projeto aqui:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=267841.13
“Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual”.
Por Mariana Oliveira, em G1,
14 de Maio de
2013.http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/apos-uniao-estavel-gay-podera-casar-em-cartorio-decide-cnj.html;
“Pela
primeira vez, STF reconhece direito de adoção por casais
homossexuais”. Por Gustavo Foster, em Zero
Hora
, 19 de Março
de 2015.
“Uso
de nome social em universidade pode diminuir evasão, diz
transexual”. Por Rayder Bragon, em UOL,
11 de Março de 2015.
14 “Atores
defendem personagens gays em ‘Sense8’: ‘Somos todos seres
humanos’”. Por Gustavo Abreu, no iG
São Paulo
, 19 de
Junho de
2015.http://on.ig.com.br/imagem/2015-06-19/atores-defendem-personagens-gays-em-sense8-somos-todos-seres-humanos.html;
“Romance
homossexual em Babilônia
revela comportamento cada vez mais freqüente”. O
Dia
, 22 de Março
de 2015.
“Propaganda
de O Boticário com gays gera polêmica e chega ao Conar.” G1,
2 de Junho de 2015.
“Veja
marcas que já lançaram propagandas com casais gays.” G1,
3 de Junho de 2015.
“Casamento
gay ganha apoio no Facebook; veja como mudar seu perfil.” G1,
26 de Junho de
2015.
15
“Homossexualidade é crime em 40% dos países da ONU.” Por Joana
Capucho em Diário
de Notícias
, 2 de
Março de
2014.http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3715377;
“Rússia
aprova lei que pune ‘propaganda gay’ e ofensa a religiosos”.
Folha de S. Paulo,
11 de Junho de 2013.